O Governo de Mato Grosso aplicou 13% da receita líquida de impostos, além de transferências constitucionais e legais, em despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS). O montante é R$ 252 milhões superior ao previsto pela legislação, que determina a execução mínima de 12% das receitas líquidas de impostos em ações e serviços de saúde. O apontamento resulta da análise e comparação do desempenho registrado de janeiro a dezembro de 2021.
Durante audiência de Prestação de Contas da Secretaria Estadual da Saúde (SES-MT) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (07.06), foram apresentados os dados do Relatório Anual de Gestão (RAG) do exercício de 2021 e o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (1º RDQA), referente ao período de janeiro a abril de 2022. A apresentação dispõe dos principais resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS).
Considerando a receita liquida base, que foi da ordem de R$ 19,2 bilhões, o Estado estaria obrigado a aplicar R$ 2,3 bilhões, mas foi aplicado 1,3% a mais que o previsto. Além das receitas referentes aos impostos e as decorrentes de transferências e arrecadação própria, o Estado aplicou, no geral, um total de R$ 3,1 bilhões em ações de saúde.
“Estes recursos foram distribuídos nas diferentes áreas de atuação da saúde, como Assistência Hospitalar e Ambulatorial, Atenção Básica, Suporte Profilático e Terapêutico, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Alimentação e Nutrição e outras subfunções, com destaque para os recursos empenhados à assistência hospitalar e ambulatorial”, explicou a coordenadora do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER) da SES, Glória Maria da Silva Melo.
Com relação às receitas e despesas para o combate à pandemia pela Covid-19, o Estado aplicou um volume maior de recurso próprio em relação à União, sendo que foram efetivados R$ 268 milhões. A despesa, oriunda de recursos da União, foi da ordem de R$ 202 milhões.
Outro ponto importante foi a quantidade de trabalhadores qualificados. A meta prevista era de 2.250, no entanto, em 2021, 43.625 trabalhadores foram qualificados em Mato Grosso, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Este é um dado bastante relevante e positivo, pois se queremos mudar e melhorar a qualidade dos serviços prestados, precisamos investir no capital humano com qualificação. O uso das tecnologias permitiu que o Estado pudesse qualificar um número maior de servidores”, avaliou a secretária Adjunta Executiva, Deisi Bocalon.
Outro avanço foi a retomada das cirurgias eletivas. Há uma fila de espera por procedimentos eletivos que, devido à pandemia, precisaram ser suspensos. No entanto, em 2021, foi lançado o Programa MT Mais Cirurgias, que estima realizar 22,5 mil cirurgias, 70 mil exames de alta complexidade e 90 mil consultas ambulatoriais. O investimento inicialmente previsto para o programa é de R$ 105 milhões.
Principais avanços e resultados em 2021
Entre os principais avanços e resultados do Relatório Anual de Gestão no ano de 2021, estão: ampliação da cobertura populacional, que tinha como meta 76,5% e atingiu 82,50% e a ampliação da cobertura populacional estimada de Saúde Bucal na Atenção Básica, que subiu de 61,11% para 62,29 %.
Também houve aumento do número de usuários de serviços do SUS de média e alta complexidade regulados. A meta prevista para 2021, de 210.486 cidadãos, aumentou para 754.245 usuários. Além disso, houve o aumento do investimento por habitante. Saltou de R$ 430 para R$ 873 por pessoa.
