O Observatório da Despesa Pública (ODP), criado em 2008 por iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), pode ter seu funcionamento amparado por lei federal. É o que determina o PL 232/2022, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
O observatório tem o objetivo de acompanhar os gastos governamentais e aprimorar o controle interno e externo. Porém, segundo Alessandro Vieira, o espaço, que era destinado ao exercício da cidadania, com a participação de entidades representativas, se tornou objeto de descaso, o que, na avaliação dele, gera prejuízo para a moralidade e publicidade da administração pública.
A proposta também institui a Rede Nacional de Observatórios de Despesa Pública (Rede ODP), define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio. O projeto aguarda despacho para as devidas comissões temáticas do Senado.
De acordo com a proposição, o observatório de despesa pública constitui um espaço compartilhado entre a administração pública e a sociedade civil, democrático e apartidário, constituído de representantes de entidades representativas e instituições dedicadas ao estudo ou à fiscalização da administração pública. Um dos objetivos do ODP é apoiar as atividades de auditoria e de fiscalização dos órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
Institucionalização
O projeto busca institucionalizar a Rede ODP, composta por unidades de observatórios que podem ser adotados, inclusive, pelos tribunais de Contas.
“A Rede contará com unidades de produção de informações estratégicas voltadas às ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento dos gastos públicos”, explica o autor.
Com uma tecnologia moderna, os analistas e auditores aplicam a metodologia do ODP para encontrar sinais de má aplicação dos recursos públicos. A finalidade é apurar, por exemplo, a existência de relações pessoais entre sócios de uma empresa e os servidores do órgão que a contratou. O trabalho realizado no ODP pode acarretar na instauração de auditorias e fiscalizações, o que contribui para o aprimoramento do controle externo.
De acordo com o senador, uma vez que o projeto ODP tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento do controle externo, os resultados gerados pela unidade servem como insumo para auditorias e fiscalizações conduzidas pelos órgãos públicos, bem como para a produção de indicadores gerenciais relativos aos gastos públicos, de modo a permitir análises comparativas, subsidiando a tomada de decisões para melhoria da aplicação dos recursos. As informações geradas podem apontar indícios de irregularidades ou situações atípicas que devem ser apuradas pela administração pública, para que investiguem e tomem as providências necessárias, se comprovadas as irregularidades.
“Buscamos, com este projeto, retomar e fortalecer a prática saudável e salutar, para a moralidade e a publicidade da administração pública, em todos os níveis, dos chamados observatórios de despesas públicas”, conclui o autor do projeto.
Por Mateus Souza, sob supervisão de Sheyla Assunção
