A suspensão do processo de concessão da Rodovia BR-163, no Pará, será tema de audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI). O requerimento para a audiência, que ainda não tem data marcada, foi aprovado nesta terça-feira (5). A suspensão ocorreu em julho de 2021, por decisão da Justiça Federal.
O requerimento para a audiência é dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Zequinha Marinho (PSC-PA). No requerimento eles explicam que a determinação da justiça veio após pedido do Ministério Público, com a alegação de que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não cumpriu uma decisão liminar, que pedia a aprovação de um plano para reduzir os impactos da obra sobre os povos indígenas atingidos pelo asfaltamento da rodovia. A alegação do Dnit é de que a decisão foi cumprida e que os documentos que demonstram isso foram juntados à ação.
— Observa-se, porém, flagrante contraditório entre a argumentação do Dnit e aquela adotada pelo MPF, razão pela qual nos parece adequado que esta comissão do Senado Federal discuta, em audiência pública, os motivos da paralização da obra — argumentou Zequinha Marinho ao defender a aprovação.
. A audiência, que ainda será marcada, deve reunir representantes do Dnit, Ibama, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de entidades ligadas aos povos indígenas, a produtores rurais e ao setor de logística.
