A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Saúde, está fazendo a atualização do cadastro dos munícipes pelas unidades de saúde. A regularização atende as necessidades do Programa Previne Brasil, do Governo Federal.
Em Lucas do Rio Verde, a atualização de cadastro será realizada até o dia 30 de abril pelos agentes comunitários durante as visitas domiciliares, a fim de adequar os dados que muitas vezes estão inconsistentes entre os serviços. Os agentes estão devidamente identificados e apresentam crachá.
Para o recadastramento é necessário apresentar CPF (obrigatório) e demais documentos pessoais e dos familiares, além do cartão de saúde. Serão confirmados dados como números dos documentos, contatos telefônicos, endereço, carteira de vacinação e diversos outras informações necessárias.
Caso o cidadão tiver disponibilidade, pode fazer a atualização do cadastro diretamente no seu PSF.
O processo é denominado de capitação ponderada, um modelo de remuneração aos municípios calculado com base no número de pessoas cadastradas sob responsabilidade das equipes de Saúde da Família ou equipes de Atenção Primária. Esse componente considera fatores de ajuste como a vulnerabilidade socioeconômica, o perfil de idade e a classificação rural-urbana do município de acordo com o IBGE.
Por meio desse cadastro, pode-se identificar a população próxima à equipe e à Unidade Básica de Saúde (PSF/UBS), subsidiando o planejamento das equipes nas ofertas de serviços e o acompanhamento dos indivíduos, famílias e comunidades.
“Esse recadastramento é muito importante, tanto para o munícipe, para garantia de acesso aos serviços do SUS, quanto para as unidades de saúde, que conseguem precisar melhor todas as situações que envolvem aquele morador e a família. Manter os dados atualizados oportuniza a análise situacional de saúde para o planejamento local das ações e serviços das unidades”, esclarece a coordenadora da Atenção Básica, Andressa Alves Cabral da Costa.
Após a coleta dos dados, o registro das informações será feito por meio de sistema próprio (MV). Os cadastros serão monitorados nacionalmente pelo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).
Programa Previne Brasil
O Programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas. (Com APS Saúde)
