A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou projetos que buscam combater a violência contra a mulher. A votação e aprovação aconteceram durante a sessão ordinária desta segunda-feira (21).
Um dos projetos cria a Procuradoria da Mulher na Câmara dos Vereadores. A proposta é que a Procuradoria zele pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal, além de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher.
Outro projeto obriga organizadores de eventos culturais a divulgarem informações sobre prevenção e denúncia de casos de violência contra a mulher. Entre outras coisas, os organizadores deverão informar sobre os canais de denúncia (por meio dos telefones 180 e 190) e de que há uma rede de apoio e enfrentamento à violência contra as mulheres em Lucas do Rio Verde.
O terceiro projeto aprovado estabelece o programa Rede de Proteção da Mulher. O objetivo é prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres. A iniciativa também busca monitorar o cumprimento das normas que garantem a proteção das mulheres.
“Nós sabemos que a rede de enfrentamento ela existe, mas não é uma política de gestão, então o gestor pode ou não fazer. Então, com a entrada deste projeto hoje, fazendo com que essa rede pública realmente se torne a rede de proteção, se torne uma política pública, que independente do governo que entrar, ele vai ter cumprir e pra que realmente a mulher se sinta protegida é preciso que essa rede funcione como um todo”, reforça a vereadora Sandra Barzotto (Republicanos).
Comunidade Terapêutica
Os vereadores ainda votaram e aprovaram outros projetos durante a sessão ordinária. Um deles trata da destinação de recursos para a Comunidade Terapêutica Portal da Sobriedade. Serão destinados para a entidade, R$ 228 mil que deverão ser usados custear despesas com a folha de pagamento e encargos, despesas administrativas em geral, material de expediente e manutenção do local.
“Um recurso pra eles pra manter aquela casa lá tão importante para o município”, destacou o presidente Daltro Figur (Cidadania). “É uma casa onde são tratadas pessoas dependentes, são pessoas que vão e se hospedam e tem que cumprir o tratamento pela casa. As pessoas que trabalham lá também são voluntárias”.
Outra matéria votada e aprovada é a que autoriza a prefeitura a lançar a campanha do IPTU 2022. Este ano, o município mantém a política de descontos a contribuintes que tenham alguns requisitos. Imóveis gramados, com calçadas e geração de energia solar vão contar com abatimento do valor final.
Além disso, a campanha do IPTU 2022 vai permitir pagamento em cota única ou parcelado com descontos.
“Foram criadas condições bastante satisfatórias para os munícipes. Em breve serão lançados os boletos e então as pessoas vão ter acesso”, avalia o presidente.
Indicações e Moções
Os vereadores ainda votaram quatro Moções de Aplausos a pessoas ou instituições de Lucas do Rio Verde e apresentaram nove indicações que serão destinadas às secretarias a que foram destinadas as proposições.
