O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defende que o saldo de mais de R$ 300 milhões que deve restar no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Mato Grosso em 2021 seja utilizado para pagar abono salarial aos profissionais da rede estadual de ensino. Lúdio vai apresentar nesta terça-feira (7), projeto de lei para assegurar o rateio do Fundeb para pagamento do abono.
Ao analisar os dados de receitas e despesas de janeiro a outubro do Fundeb, Lúdio observou que o fundo recebeu R$ 2,026 bilhões, dos quais R$ 1,405 bilhão foram aplicados com pessoal, o que corresponde a 69,35% dos recursos recebidos. Outros R$ 106 milhões foram utilizados para outras despesas.
Desse modo, R$ 515 milhões estão à disposição do Estado no Fundeb. Desse montante, R$ 202 milhões podem ser guardados para serem utilizados em 2022, o que corresponde a 10% da receita total do fundo. Restam, então, R$ 313 milhões de sobra no caixa do Fundeb, valor que deve aumentar quando for considerada a arrecadação de novembro e dezembro.
“A legislação estabelece que no mínimo 70% das receitas do Fundeb devem ser destinadas à remuneração dos profissionais da Educação Básica. Portanto, o governo tem todas as condições de, com esses recursos, assegurar o pagamento de um abono remuneratório aos profissionais de Educação. Considerando a despesa mensal com folha de pagamento, o saldo existente seria suficiente para assegurar um 14º e 15º salário aos profissionais da Educação em Mato Grosso”, disse Lúdio.
Na sessão de terça, Lúdio Cabral apresenta também um requerimento de informações à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e ao governador sobre as receitas e despesas do fundo e o planejamento para aplicação dos recursos que estão no saldo do Fundeb.
