Foi lançada esta manhã, em Lucas do Rio Verde, a Campanha Leão Amigo da Criança. O ato contou com a presença de representantes do setor contábil, empresários, representantes de entidades, Prefeitura e Câmara de Vereadores. O auditor da Receita Federal, Renato Moreira Pinheiro, participou por vídeo chamada, falando sobre a importância da campanha.
A campanha busca incentivar e orientar o contribuinte a fazer uma doação no ato da declaração do imposto de renda. Podem participar pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. As empresas podem contribuir com até 1% do imposto de renda devido, enquanto pessoas físicas podem reverter até 6% do valor. Os valores são destinados aos Fundos da Infância e Adolescência e também ao dos Idosos, sendo geridos pelos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI).
Desde que a campanha passou a ser desenvolvida em Lucas do Rio Verde, várias entidades que atuam com projetos voltados a atender crianças e adolescentes vêm sendo atendidas.
“O recurso é o diferencial, não só para a minha entidade, mas para as muitas organizações sociais do município que trabalham com recursos do fundo para se manterem, para desenvolverem projetos que atendam crianças e adolescentes, em todas as instâncias”, assinalou Vera Werlang, que representou o CMDCA durante o lançamento da campanha.
Durante a cerimônia, o prefeito Miguel Vaz destacou a importância das entidades que atuam em causas sociais envolvendo crianças, adolescentes e idosos, que passam a ser atendidos com recursos de deduções de imposto de renda.
Volume expressivo de recursos
Por outro lado, o prefeito adiantou que o foco será conseguir doação de empresas que deduzem do lucro real. Das quase 7 mil empresas constituídas em Lucas do Rio Verde, entre MEI e grandes empresas, há em torno de 300 empresas de lucro real. “O valor arrecadado aqui ainda é baixo pelo volume existente”, pontuou durante o lançamento da campanha. Miguel estima que poderiam ser destinados para os fundos pelo menos R$ 2,5 milhões por ano. “É um recurso que poderia ficar aqui, mas vai para a União. A lei permite que o recurso ‘fique aqui’. É um trabalho que precisamos fazer junto aos empresários e as pessoas físicas”, acrescentou.
Durante a vídeo chamada, que durou cerca de 20 minutos, o auditor Renato Moreira reforçou como funciona a campanha e a importância do engajamento da população destinando os recursos para projetos que atendem os públicos-alvo da campanha. “Se torna ainda mais importante, principalmente neste momento que estamos vivendo, de pandemia”, ressaltou.
Processo simples
O presidente da Associação dos Contabilistas de Lucas do Rio Verde, Marcos Tomazin, explica que para fazer a doação o processo é simples. Segundo ele, existem duas formas: uma que pode ser feita ao longo do ano, em qualquer período, e durante a declaração do Imposto de Renda. Na primeira opção, basta acessar o site da prefeitura, na aba ‘Cidadão’ e clicar na ‘Leão Amigo da Criança’ e imprimir a guia para fazer a doação.
“Obviamente quando eu faço durante o ano eu estou antecipando o dinheiro à Receita, ao Fundo. Em março e abril, quando for fazer a declaração, eu posso restituir esse valor. Neste momento, quando for fazer a declaração e eu não destinei o ano todo, eu posso fazer, até 3% do imposto devido, que é onde a grande maioria dos contribuintes prefere fazer, porque sabe o imposto devido. Daí recolhe dois DARF: um pra Receita Federal e um para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente”, explicou.
Tomazin ressalta que a legislação permite a doação de parte do imposto. Ele orienta que as pessoas que tiverem dúvidas procurem profissionais do setor e colaborem com os projetos que atendem crianças, adolescentes e idosos. “Não vai trazer nenhum tipo de problema pra ele. Como nosso auditor da Receita falou, ele será extremamente cidadão, exercendo seu papel de cidadania e não vai trazer nenhum problema pra ele”.
Foco
O grande foco da campanha é a Pessoa Jurídica tributada pelo lucro real. O volume de imposto pago é expressivo, mas pouco é deduzido para ser investido em projetos sociais desenvolvidos em Lucas do Rio Verde. “As empresas precisam saber, junto com seus contadores, de que elas também têm um papel junto a sociedade, de deixar pelo menos 1%, que é o que a lei permite, aqui em nossa sociedade. Isso será grande importância, tanto para o Fundo da Criança, quanto do Idoso”, conclui Tomazin.
