A Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Polícia Militar (PM), por meio do 27º Batalhão Fazendário (BPMFaz), lançaram nesta sexta-feira (15) um aplicativo de celular que permite que policiais registrem possíveis irregularidades fiscais e tributárias identificadas no trânsito de mercadorias. Desenvolvido pela equipe de tecnologia das instituições e da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), o aplicativo já está em funcionamento e seu uso foi demonstrado durante a solenidade realizada no Comando Geral da PM.
De acordo com o secretário de Fazenda em exercício, Kleber Geraldino dos Santos, a funcionalidade vai modernizar a fiscalização de mercadorias em trânsito, trazendo mais efetividade e eficiência para as ações. Atualmente, a Sefaz realiza o monitoramento nas principais rodovias do estado, principalmente nas divisas estaduais, e com a atuação do Batalhão Fazendário, com uso do aplicativo, a fiscalização estará presente em mais localidades.
“Entregamos hoje um aplicativo que vem fortalecer a PM e a Sefaz, e a fiscalização em Mato Grosso, fechando cada vez mais o cerco contra os sonegadores em nosso estado. Com o aplicativo vamos ampliar as ações de fiscalização. Estaremos presentes em mais lugares, por meio do Batalhão Fazendário, que poderá informar à Sefaz as possíveis infrações cometidas, mesmo quando não houver sinal de internet”, explica Kleber Geraldino dos Santos.
Para o comandante geral da PM, Cel PM Jonildo José De Assis, o aplicativo agregar as facilidades da tecnologia ao trabalho diário dos policiais. “Nós estamos buscando uma virada de chave, no sentido de agregar ao trabalho realizado pela Polícia Militar a tecnologia, de agregar valor a tudo o que nós entregamos à sociedade. E a ideia é justamente essa, combater a evasão fiscal, combater esses crimes contra a ordem tributária para que nós possamos converter isso em investimentos”, afirma.
Para isso, o aplicativo vai permitir que policiais militares, ao identificar um veículo de carga suspeito, façam a abordagem e informem ao Fisco Estadual as possíveis irregularidades fiscais e tributárias no que se refere ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Durante a ação, caso constatem, por exemplo, a ausência de documentação fiscal ou nota fiscal inidônea, os policiais farão o registro no aplicativo que está integrado à base de dados da Sefaz.
O secretário adjunto de Receita Pública, em exercício, Vinícius Simioni, explica que os dados fornecidos por meio do aplicativo serão analisados pela equipe de fiscalização da Sefaz. Essas informações vão para o banco de dados Sefaz e serão utilizadas nas nossas operações de monitoramento e de fiscalização. Os dados servirão de base para, quando houver necessidade, formalização do Termo de Apreensão e Depósito (TAD) e, por fim a constituir o crédito tributário, para que o imposto devido seja recolhido”.
Para garantir a segurança das informações, somente os policiais militares autorizados terão acesso ao aplicativo. Além da autorização, é necessário fazer um cadastro do usuário na plataforma, com registro da biometria e com dados pessoais que serão validados junto aos órgãos competentes.
Capacitação
Durante a solenidade de apresentação do aplicativo, a tropa do 27º Batalhão Fazendário, composta por 26 policiais militares, foi capacitada para o uso da ferramenta. Na ocasião, foram demonstradas todas as funcionalidades e informações importantes que devem ser fornecidas ao Fisco.
Foram apresentados, também, os documentos fiscais utilizados no trânsito de mercadorias e exigidos para acobertar a operação. As palestras foram ministradas pelos superintendentes de Fiscalização, José Carlos Bezerra, e de Controle e Monitoramento, Henrique Carnaúba.
O comandante do 27º Batalhão Fazendário, Ten Cel PM Waldir Félix, destacou a facilidade e praticidade de manuseio do aplicativo, principalmente por funcionar de modo “off-line”. “A ferramenta é tudo o que a gente pensava um dia ter na Polícia Militar, em especial um trabalho off-line, porque em grande parte do estado tem sinal de internet. Então é válido tudo isto, é um aplicativo fácil e bem tranquilo para mexer”, afirma.
“A gente entende que qualquer tecnologia, qualquer instrumento que facilita a comunicação, vai potencializar o nosso serviço. Com o aplicativo, o policial na rua, em qualquer situação que ele entenda que possa ter uma irregularidade, ele vai poder comunicar à Sefaz, tudo via celular. Então a expectativa é de que a gente possa potencializar, ter resultados muito maiores em nossos serviços”, finaliza o Ten Cel PM Waldir Félix.
