Sete barragens enquadradas com risco de ‘Dano Potencial Associado Alto (DPA)’, de acordo com a Agência Nacional das Águas (ANA), terão fiscalização priorizada em Mato Grosso. As unidade estão instaladas na cidades de Barra do Garças, Brasnorte, três em Sorriso e uma na cidade de Lucas do Rio Verde. No total, em todo o país, serão 3.386 barragens que foram classificadas na Categoria de Risco (CRI) alto ou DPA.
O ‘pente fino’ sobre as condições desses empreendimentos foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no mesmo dia do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, e a resolução que determina a fiscalização consta de publicação com data de hoje (30), em Diário Oficial da União.
Os órgãos e entidades de fiscalização terão 90 dias para apresentar as auditorias nos procedimentos e normas de fiscalização de segurança de barragens e atualizar os cadastros desses empreendimentos no sistema nacional de informações. As vistorias nas barragens classificadas como “risco alto” ou com “dano potencial associado alto” devem começar imediatamente.
A unidade em Barra do Garças, conforme dados do Governo Federal, atua com a irrigação (Agroepecuária Fazenda Brasil). Já em Brasnorte com a aquicultura (Lorindo Inácio Burgue), a terceira unidade instalada na cidade de Sorriso pertence a Agropecuária Buriti e desenvolve ações no ramo de irrigação. Outra no ramo de aquicultura (cultivo de peixes) também tem sede em Sorriso e pertence a Gaspar Empreendimentos Agropecuária e Indústria e Comércio Ltda. Em Várzea Grande, a unidade atua com a aquicultura e consta em relatório como sendo de propriedade de Igor César Davoglio. Em Lucas do Rio Verde a unidade a ser fiscalizada pertence à Associação dos Pequenos Chacareiros da Microbacia do Córrego Lucas. A terceira na cidade de Sorriso está em nome de Elcio Rosseto e também atua no ramo da aquicultura.
A barragem BR Ismael, localizada em Poconé (102 quilômetros de Cuiabá), que está classificada em situação de alto risco, está interditada. Esta é a única em Mato Grosso que apresentou irregularidades e, por conta disto, teve de ser fechada. Ao todo, no Estado, são 67 barragens cadastradas.
A classificação das barragens quanto ao risco e ao dano potencial associado consta no Relatório de Segurança de Barragens produzido pela Agência Nacional de Águas (ANA). Do total a ser vistoriado, mais de 200 barragens são utilizadas pela mineração. Destas, 70 são a montante de resíduos, mesmo modelo da barragem que se rompeu em Brumadinho. Até a manhã de hoje, 84 mortes foram confirmadas e outras 276 pessoas continuam desaparecidas.
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Ministério Público de Contas requer auditoria em barragens de Mato Grosso
