A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob), em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT), promove entre os dias 24 e 28 de agosto de 2026 uma força-tarefa para a verificação e lacração dos taxímetros da frota da Capital.
A medida é indispensável para atualizar os aparelhos ao novo padrão tarifário do serviço, estipulado pelo Decreto Municipal nº 12.250/2026 após mais de uma década sem reajuste.
Os procedimentos metrológicos ocorrerão por ordem de chegada, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h, na pista de ensaio do IPEM-MT/INMETRO, localizada na Avenida Contorno Leste (sentido Rodovia Emanuel Pinheiro).
Isenção de taxa e obrigatoriedade da vistoria
Durante o atendimento, a equipe do IPEM-MT emitirá o documento de isenção da Guia de Recolhimento da União (GRU), desonerando os taxistas do pagamento da taxa metrológica com amparo na Lei Federal nº 15.271/2025.
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Etapas do Processo: A aferição de pista testa a precisão do calculador de tarifa para a aplicação do lacre oficial, liberando o táxi para a vistoria final de tráfego;
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Penalidades: O taxista que não comparecer no prazo fixado estará sujeito às sanções e penalidades previstas na Lei Federal nº 9.933/1999 e na Portaria Inmetro nº 124/2022;
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Transparência ao Usuário: A regularização garante que o valor cobrado nas corridas pela Capital esteja estritamente dentro das normas legais vigentes.
A recomendação da Semob em Mato Grosso é que todos os permissionários e motoristas auxiliares aproveitem a estrutura montada para agilizar a regularização da frota antes do início da fiscalização de trânsito.
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