A Justiça de Mato Grosso acompanhou de perto o acolhimento de um recém-nascido em Sorriso, após a mãe manifestar o desejo de realizar a entrega voluntária para adoção. O caso foi verificado durante uma visita institucional realizada na última quarta-feira (2) a uma unidade de acolhimento para crianças e adolescentes do município.
A comitiva do judiciário contou com a presença do corregedor-geral da Justiça e de uma juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, em agenda que também abrangeu inspeções técnicas em seis cartórios da comarca local.
Acolhimento Humanizado e Entrega Voluntária
Durante a visita à Casa Lar, as autoridades acompanharam o fluxo de atendimento prestado por uma equipe multidisciplinar a uma gestante e puérpera vítima de violência sexual, que recebeu suporte psicológico e social contínuo:
- Decisão Consciente: De acordo com a magistrada responsável pela Vara da Infância e Juventude de Sorriso, a mulher foi integralmente informada sobre seus direitos legais, optando de forma consciente pela entrega voluntária do bebê após o nascimento.
- Garantias Legais: O recém-nascido permanece sob a proteção da unidade de acolhimento enquanto são cumpridas as etapas procedimentais obrigatórias previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Etapas do Processo e Proteção Jurídica
O rito legal da entrega voluntária assegura que, após o parto, seja realizada uma audiência oficial com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, momento em que a mãe reitera sua decisão. Mesmo após o ato judicial, a legislação prevê um prazo de até 10 dias para que a genitora possa eventualmente reconsiderar a medida.
Somente após o esgotamento desse prazo e o cumprimento de todas as fases processuais é que a criança pode ser encaminhada para um lar substituto devidamente habilitado no Sistema Nacional de Adoção. O procedimento legal tem como principal finalidade blindar mães e bebês contra situações de vulnerabilidade, risco social ou abandono, oferecendo um canal seguro e livre de julgamentos morais.
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