Secretária vai à Câmara e nega despejos em áreas de risco de Cuiabá: “Demolimos apenas estruturas vazias”

Na tribuna, Juliana Palhares explica que operação em Área de Preservação Permanente atendeu a recomendação do Ministério Público e evitou avanço de novas invasões.

A polêmica em torno das recentes operações em áreas públicas e de preservação ambiental em Cuiabá levou a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, à tribuna da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (1º).

Convocada por requerimento do vereador Demilson Nogueira, a gestora rebateu acusações de despejo sumário e garantiu que nenhuma família foi colocada para fora de casa durante as intervenções.

Segundo a secretária, a fiscalização mirou exclusivamente construções desabitadas e armações erguidas recentemente com a intenção de lotear ilegalmente terrenos da Prefeitura.

“É importante deixar claro que não houve desocupação de casas com moradores. O que foi realizado foi a demolição de estruturas que não estavam habitadas, justamente para impedir que novas ocupações irregulares avançassem sobre uma área pública, de preservação e com alto risco”, sustentou Juliana aos parlamentares.

Pressão do Ministério Público e parecer da Defesa Civil

A investida do município não ocorreu ao acaso. A secretária revelou que a ação atende a uma determinação direta da 17ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), emitida em dezembro de 2025 para frear o loteamento clandestino do patrimônio público e proteger mananciais.

O alerta vermelho foi consolidado após vistoria da Defesa Civil, que cravou grau de risco alto para a permanência humana no local. A área em questão abriga nascentes e cursos d’água, sofre com erosões constantes e tem histórico severo de alagamentos durante a época de chuvas.

Histórico de reincidência e ‘gatos’ de luz

A Prefeitura apontou ao MP que o local vive um “cabo de guerra”: em operações anteriores, fiscais já haviam derrubado barracos vazios e cortado dezenas de ligações clandestinas de água e energia. No entanto, invasores voltavam a erguer estruturas logo em seguida, o que exigiu a entrada em cena do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações (CIGDAP).

Cadastramento social para famílias vulneráveis

Para evitar desamparo aos moradores que já ocupam a região há mais tempo, a Secretaria de Assistência Social iniciou um pente-fino socioeconômico no local. A meta é identificar quem realmente necessita de acolhimento nos programas habitacionais e de renda do município.

Juliana encerrou a participação garantindo que o acolhimento social andará lado a lado com a tolerância zero contra novas invasões em locais de risco.

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