A Prefeitura de Santa Carmem, em Mato Grosso, contratou por R$ 86.630 a construção e instalação de um Cristo Redentor em concreto armado, sem realização de licitação. A ratificação do processo foi assinada em 23 de setembro pelo prefeito Pablo Liberal Bortolas e publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial de Contas.
O monumento terá aproximadamente três metros de altura por três metros de largura. Apesar da contratação já ter sido formalizada, o documento publicado não informa onde a estátua será instalada.
A empresa responsável é a M.T. Bonfim, que utiliza o nome fantasia MD Esculturas e Monumentos e tem como representante o artista plástico Matheus Teixeira Bonfim. O contrato possui vigência até 31 de dezembro deste ano.
A prefeitura adotou a inexigibilidade de licitação, modalidade utilizada quando a legislação considera inviável a competição entre fornecedores. O documento cita o dispositivo que permite a contratação direta de profissional do setor artístico ou de empresário exclusivo.
Essa regra também estabelece que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. No extrato publicado, porém, não aparecem a demonstração desse requisito nem os documentos utilizados para fundamentá-lo. O ato registra apenas parecer favorável das assessorias jurídica e administrativa.
Além do local de instalação, o documento não detalha o prazo de execução, a origem dos recursos nem os critérios utilizados para definir o valor de R$ 86.630 para a obra.
Até a publicação do ato, essas informações não constavam do extrato divulgado no Diário Oficial de Contas.
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