A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (28), a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, até o completo restabelecimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Em ofício encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relatou que a Seccional recebeu diversas demandas de advogados desde as primeiras horas do dia em razão da instabilidade do sistema e das dificuldades de acesso.
Segundo a Ordem, as falhas têm prejudicado o protocolo e a distribuição de processos, inclusive medidas consideradas urgentes, além de afetar audiências previamente designadas.
OAB aponta prejuízos ao exercício da advocacia
Gisela Cardoso afirmou que a situação ultrapassa uma simples instabilidade tecnológica, uma vez que o acesso ao PJe é necessário para o exercício de atividades essenciais da advocacia.
“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, afirmou.
Na avaliação da OAB-MT, a realização de audiências enquanto parte da advocacia enfrenta dificuldades para acessar o sistema pode limitar o exercício profissional. Por isso, a entidade defende o cancelamento dos atos até que o acesso seja restabelecido de forma adequada.
“Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos”, ressaltou a presidente.
Ordem pede alternativas para medidas urgentes
Além da suspensão das audiências, a OAB-MT solicitou ao Tribunal a ampliação dos canais de atendimento para demandas urgentes.
Entre as medidas citadas estão habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela. A entidade também sugeriu a possibilidade de recebimento dessas demandas por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário enquanto persistirem as dificuldades no PJe.
A preocupação apresentada pela Ordem é evitar que a instabilidade do sistema resulte na perda de prazos ou no comprometimento de direitos em processos que dependam de decisões urgentes.
TJMT diz que instabilidade era possibilidade prevista
Em nota de esclarecimento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que o acesso ao PJe pelo público externo foi retomado, mas que foram registradas instabilidades ao longo do primeiro dia de operação.
O TJMT afirmou que, diante da dimensão e da complexidade da retomada, já havia sido considerada pelas equipes técnicas a possibilidade de necessidade de ajustes operacionais e de desempenho durante a utilização do sistema.
O Tribunal também destacou que a portaria que regulamentou a retomada do expediente já previa a suspensão dos prazos processuais até 30 de setembro, justamente diante da possibilidade de instabilidades.
Segundo o TJMT, as equipes de Tecnologia da Informação permaneceram trabalhando no monitoramento do ambiente, análise dos incidentes relatados e implementação de ajustes destinados a melhorar a estabilidade e o desempenho do sistema.
Tribunal relata problemas externos
Na nota, o TJMT informou ainda que dois eventos externos contribuíram para a manutenção das instabilidades.
Um deles foi o rompimento de uma fibra óptica provocado por um incêndio em um poste localizado nas proximidades da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada. O outro foi a indisponibilidade de um dos links utilizados para a publicação dos serviços.
De acordo com o Tribunal, as ocorrências exigiram medidas técnicas adicionais e readequações na programação das equipes responsáveis.
O TJMT afirmou que, após o período inicial de retomada, a expectativa é de que o ambiente apresente maior estabilidade nos próximos períodos de utilização. O sistema continuará sendo monitorado pelas equipes técnicas.
Ao final da nota, o Tribunal reafirmou o compromisso com a continuidade da prestação jurisdicional, a transparência na comunicação e a segurança e qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.
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