O Ministério Público (MP) Eleitoral concluiu o primeiro mês de fiscalização das Eleições 2026 com um balanço de atividades em Mato Grosso: entre 15 de agosto e 15 de setembro, foram emitidas 431 manifestações sobre propaganda eleitoral irregular. O volume de procedimentos evidencia a celeridade e o rigor da atuação institucional para garantir o cumprimento das normas eleitorais e a equidade entre os candidatos no pleito.
As manifestações produzidas pelo MP Eleitoral abrangem a análise de representações, reclamações, pedidos de resposta e apurações relativas a veiculações irregulares de propaganda. O trabalho envolve tanto ações presenciais e monitoramento das mídias tradicionais quanto o acompanhamento contínuo do ambiente virtual e das redes sociais, espaço que tem demandado atenção crescente para coibir a desinformação e impulsionamentos vedados pela legislação.
Além das manifestações sobre propaganda irregular, sob responsabilidade dos três Ofícios Auxiliares da Propaganda Eleitoral que atuam em Mato Grosso, também foram emitidas, pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), 1.295 manifestações sobre outros temas eleitorais, totalizando 1.726 manifestações do MP Eleitoral no estado, no período do levantamento.
“A celeridade na tramitação dessas demandas é indispensável para a preservação do equilíbrio da disputa eleitoral. A pronta manifestação do órgão ministerial permite interromper práticas ilícitas antes que causem impactos irreversíveis na igualdade de oportunidades entre os concorrentes ou induzam o eleitorado a erro durante o período de campanha”, destaca o procurador regional Eleitoral em Mato Grosso, Fabrizio Predebon da Silva.
Além da frente repressiva e correcional, a atuação do MP Eleitoral busca promover a conscientização sobre as condutas permitidas e vedadas pela legislação. A presença ostensiva e preventiva da fiscalização estimula o respeito voluntário às regras do jogo democrático por parte de candidatos, partidos políticos e coligações.
O MP Eleitoral destaca, ainda, a importância da participação cidadã no controle social do processo eleitoral: eventuais descumprimentos da legislação podem ser denunciados diretamente pela população por meio do aplicativo Pardal ou pelos canais de atendimento do MPF.
Horário eleitoral gratuito
Com a proximidade do primeiro turno das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) emitiu comunicado aos partidos e federações reforçando a necessidade de manter atualizadas, a cada ciclo semanal, as informações sobre a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita destinado às candidaturas proporcionais (deputado federal e deputado estadual), observadas as cotas relativas a mulheres, pessoas negras e pessoas indígenas. De acordo com o TRE-MT, a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece expressamente esses parâmetros para a distribuição do tempo destinado às candidaturas proporcionais.
O comunicado também informa que, no ciclo semanal encerrado na última quinta-feira (17), apenas um partido havia registrado no sistema HEG-Mídias, voltado a partidos e federações, informações indicando o cumprimento integral das cotas. A ausência de registro impede a verificação de como o tempo de propaganda foi efetivamente distribuído. A resolução determina que, comprovado o não atingimento dos percentuais em um ciclo semanal, o tempo faltante deverá ser compensado nas semanas seguintes.
MP Eleitoral
O Ministério Público (MP) Eleitoral é formado por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e promotores dos Ministérios Públicos (MP) estaduais. Eles atuam na fiscalização de todas as etapas do processo eleitoral, passando pelo cadastro de eleitores, campanha, prestação de contas, votação, apuração e posse dos eleitos. O objetivo é garantir a escolha livre dos eleitores e o fortalecimento da democracia.
Acesse a cartilha Por Dentro das Eleições 2026 para entender a atuação e o funcionamento do MP Eleitoral. As séries “Me explica, MPF!” e “Por dentro das regras” também explicam esse trabalho e as normas para as Eleições 2026. (com Assessoria MPF)
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