Mortes em intervenções policiais caem 33,2% em Mato Grosso em 2025, apontam dados do MPMT

Mato Grosso registrou 143 mortes em intervenções policiais em 2025, contra 214 no ano anterior. Painel do MPMT deve ampliar a análise dos casos.

O número de mortes decorrentes de intervenções policiais em Mato Grosso caiu 33,2% em 2025, passando de 214 registros em 2024 para 143 no ano passado. A redução representa 71 ocorrências a menos, conforme dados reunidos em um painel desenvolvido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

A ferramenta foi criada para dar transparência aos indicadores de letalidade policial e deverá receber atualizações periódicas, além de novos recortes de análise. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre a distribuição das ocorrências e fornecer informações para a formulação de políticas públicas de segurança.

Apesar da queda, o Ministério Público alerta que os números absolutos não são suficientes para explicar a dimensão do fenômeno. A avaliação também depende da série histórica, das taxas proporcionais à população e da distribuição dos registros entre os municípios.

“A redução de 214 para 143 registros é relevante, mas a análise não se esgota no número absoluto. Para compreender o fenômeno, é essencial considerar a série histórica, as taxas e a distribuição territorial das ocorrências”, afirma a promotora de Justiça Nathalia Moreno Pereira, coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial.

Estatística não determina legalidade da ação

O MPMT ressalta que o registro de uma morte decorrente de intervenção policial não significa, por si só, que houve irregularidade na atuação dos agentes. A legalidade e a eventual responsabilidade dos envolvidos dependem da apuração das circunstâncias de cada caso.

Segundo a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, os indicadores mostram a ocorrência dos eventos, mas não esclarecem as condições em que aconteceram nem antecipam conclusões jurídicas.

“Os indicadores descrevem a ocorrência do evento, mas não explicam suas circunstâncias. Eles não antecipam juízo sobre licitude ou responsabilidade, aspectos que atualmente não integram a estatística e dependem de análise jurídica e probatória do caso concreto”, afirma.

O painel também não apresenta, até o momento, informações detalhadas sobre quantas mortes ocorreram em confrontos, quantos episódios foram investigados ou arquivados e quantos resultaram em denúncias ou responsabilização de agentes públicos.

MP quer ampliar o controle da atividade policial

A iniciativa integra ações de controle externo da atividade policial vinculadas ao Comitê Interinstitucional instituído pelas Portarias Conjuntas nº 1/2025 e nº 1/2026-PGJ-SESP. O grupo trabalha com medidas de prevenção, persecução penal e formulação de políticas relacionadas à letalidade policial e à vitimização dos próprios profissionais da segurança pública.

Entre as metas estão a elaboração de diagnósticos, o aperfeiçoamento de protocolos integrados e o compartilhamento de informações entre as instituições. Os trabalhos do comitê foram prorrogados para permitir o aprofundamento técnico e a consolidação das estratégias conjuntas.

O promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, coordenador do CAO Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial, destaca a importância de verificar a consistência dos registros utilizados na análise.

“É fundamental avaliar a qualidade da base de dados. O painel foi concebido justamente para garantir transparência com rigor metodológico, permitindo uma leitura mais qualificada e responsável dos indicadores”, afirma.

Perfil das vítimas e distribuição dos casos

O detalhamento dos dados ainda precisa esclarecer quais municípios concentram as ocorrências, qual é o perfil das pessoas mortas e quais forças de segurança participaram das intervenções. Outra informação necessária é a taxa de mortes por 100 mil habitantes, que permitirá comparar os registros de forma proporcional à população.

A reconstrução da série histórica também será importante para avaliar se o resultado de 2025 representa uma tendência de redução ou uma oscilação em relação ao número registrado em 2024.

O acompanhamento do andamento das investigações é outro ponto relevante. A quantidade de procedimentos em curso, arquivamentos, denúncias e eventuais responsabilizações poderá contribuir para uma compreensão mais completa dos mecanismos de apuração e controle.

O Ministério Público prevê atualizar o painel periodicamente e acrescentar novas possibilidades de análise. Até que esses dados sejam disponibilizados, os 143 registros de 2025 e a redução de 33,2% em relação ao ano anterior permanecem como os principais indicadores divulgados sobre a letalidade decorrente de intervenções policiais em Mato Grosso.

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