A participação de profissionais da educação no desfile cívico de 7 de Setembro, em Lucas do Rio Verde, foi tema de um questionamento apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (SINTEP/MT – Subsede de Lucas do Rio Verde) à Secretaria Municipal de Educação. A entidade protocolou, no dia 10 de agosto, ofício solicitando esclarecimentos sobre a convocação dos servidores e a forma de compensação ou remuneração das horas trabalhadas durante o feriado nacional.
Entre os pontos levantados pelo sindicato estavam o caráter da participação — se obrigatória ou voluntária —, a possibilidade de eventuais consequências para quem não participasse e a forma de tratamento das horas trabalhadas no feriado.
Em resposta encaminhada ao sindicato no dia 13 de agosto, por meio de ofício, a secretária municipal de Educação, Elaine Benetti Lovatel, apresentou as regras definidas para a participação dos profissionais no evento.
Segundo a Secretaria, a participação de professores, Técnicos Administrativos Educacionais (TAEs) e demais servidores será voluntária, com exceção das equipes gestoras envolvidas na organização das representações das unidades escolares.
A SME também informou que a ausência daqueles que optarem por não participar não acarretará repercussão funcional, administrativa ou remuneratória.
Atividade no feriado será remunerada
Outro ponto destacado na resposta da Secretaria de Educação diz respeito aos profissionais que decidirem participar do desfile e forem designados para acompanhar os estudantes.
De acordo com a SME, a atividade realizada no feriado será remunerada, e os servidores serão liberados imediatamente após o encerramento do desfile.
O esclarecimento atende a uma das principais preocupações apresentadas pelo SINTEP/MT, que havia solicitado informações sobre o tratamento funcional e remuneratório das horas colocadas à disposição da Administração Municipal durante o feriado.
Desfile terá participação de até 300 estudantes
O desfile cívico está previsto para começar às 7h, em frente ao Paço Municipal. Conforme as informações repassadas pela Secretaria de Educação, será formado um pelotão único, com participação limitada a 300 alunos do Ensino Fundamental.
Para o SINTEP/MT, a definição antecipada das regras contribui para dar segurança aos profissionais da educação e evitar dúvidas quanto à participação no evento.
A entidade destacou ainda que reconhece a importância das atividades cívicas, mas defende que a participação dos servidores durante feriados seja acompanhada das devidas garantias funcionais e remuneratórias.
Com a manifestação oficial da SME, os profissionais convidados a participar do desfile terão, portanto, a opção de aderir ou não à atividade, sem consequências funcionais para aqueles que decidirem não comparecer. Aos que participarem e forem designados para acompanhar os estudantes, a Secretaria assegura a remuneração pela atividade realizada.
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