Justiça e Ministério Público de Mato Grosso promovem mutirão de conciliação para destravar litígios ambientais no Estado

Iniciativa conjunta entre MPMT, Poder Judiciário e Sema busca encerrar litígios de 2º Grau, acelerar regularização de áreas e destinar recursos a projetos de restauração.

O Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá sedia a quarta edição do Mutirão de Conciliação Ambiental do 2º Grau, promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Tribunal de Justiça (TJMT) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A força-tarefa, que ocorre nos dias 13 e 14 de outubro, concentrará 67 audiências de conciliação em processos de alta complexidade que já tramitam em fase recursal no Tribunal.

A iniciativa visa substituir ações judiciais de longa duração por acordos diretos que garantam a reparação de danos, a regularização de atividades produtivas e a recomposição de passivos ambientais.

Objetivos e modelo de autocomposição

As audiências contam com a atuação conjunta de procuradores, promotores de Justiça e negociadores do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor) e do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental do MPMT:

  • Solução para litígios complexos: O foco abrange processos em fase de recurso que se arrastam há anos sem desfecho definitivo, garantindo celeridade jurídica;

  • Efetividade e recuperação: Os acordos firmados buscam conciliar a recuperação do meio ambiente, a quitação de débitos ou indenizações e a adequação legal de propriedades rurais e urbanas;

  • Destinação de fundos: Os valores compensatórios definidos nas negociações são revertidos diretamente para projetos estaduais de restauração ecológica, fiscalização e proteção ambiental.

Retrospecto das edições anteriores

A estratégia de composição consensual vem apresentando resultados expressivos no Judiciário mato-grossense:

  • 3ª Edição (agosto/2026): Alcançou índice de acordo em cerca de 32% dos processos pautados;

  • Injeção em projetos ambientais: Os entendimentos celebrados na edição anterior garantiram a destinação de aproximadamente R$ 5 milhões para fundos e ações de preservação em Mato Grosso.

Como funciona o atendimento e andamento processual

As audiências do mutirão são destinadas às partes previamente intimadas nos processos pautados para o evento:

  1. Local das sessões: Prédio do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá;

  2. Período: Terça (13) e quarta-feira (14) de outubro;

  3. Formalização: Caso as partes cheguem a um consenso sobre prazos de recuperação ou compensações, o termo de acordo é homologado imediatamente pelo Judiciário, encerrando a tramitação do recurso.

Google Notícias
Siga o CenárioMT

Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.