Coleta de lixo em Cuiabá é 100% restabelecida após decisão da Justiça do Trabalho

Liminar determinou a desobstrução da garagem da empresa terceirizada, permitindo a saída dos caminhões para atender mais de 20 bairros.

A operação de coleta de resíduos sólidos em Cuiabá voltou a funcionar com 100% da capacidade a partir das 14h desta quarta-feira (26).

O restabelecimento do serviço ocorreu após uma paralisação parcial iniciada na terça-feira (25), que havia bloqueado a saída de parte da frota de caminhões da empresa responsável pela execução da atividade no município.

A normalização da frota permitiu o atendimento a mais de 20 bairros da Capital ainda no período da tarde e noite, incluindo regiões como Pedra 90, Pascoal Ramos, Jardim Vitória, Centro, Goiabeiras, Duque de Caxias, Morada do Ouro, Santa Rosa, Porto e distritos rurais.

Decisão judicial e alegações da empresa

A circulação dos veículos foi liberada após a concessão de uma tutela de urgência pela Justiça do Trabalho em ação de interdito proibitório movida pela empresa Locar Saneamento Ambiental contra integrantes de uma comissão de trabalhadores.

A juíza titular Tatiana de Oliveira Pitombo determinou a liberação dos acessos à garagem sob pena de multa diária de R$ 10 mil aos manifestantes em caso de descumprimento, autorizando apoio policial para garantir a saída dos caminhões, por se tratar de serviço público essencial.

De acordo com a prestadora do serviço:

  • Motivo da paralisação: Bloqueio da saída dos veículos devido à cobrança por estabilidade de um ano para os membros da comissão de trabalhadores;

  • Benefícios já concedidos: A empresa informou que já havia aprovado o vale-lanche de R$ 180, vale-refeição de R$ 1,1 mil, vale-combustível e um reajuste salarial de 7,89% em fevereiro, que fixou o piso em R$ 1.903,13 acrescido de 40% de insalubridade.

Fiscalização dos serviços

A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) acompanhou o desdobramento do impasse e cobrou medidas para assegurar a continuidade da limpeza urbana. O órgão municipal mantém a fiscalização do cumprimento do cronograma de coleta e das obrigações contratuais da concessionária.

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