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Barra do Garças

Polícia Civil recupera trator de produtor rural retido em oficina mecânica em Campinápolis

Equipamento agrícola avaliado como bem de herança foi apreendido após denúncia de apropriação indébita registrada em Novo São Joaquim.

Polícia recupera trator após denúncia de apropriação indébita
Polícia recupera trator após denúncia de apropriação indébita - Foto: PJC
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A Polícia Civil de Mato Grosso localizou e recuperou um trator em um estabelecimento mecânico de Campinápolis.

A ação policial ocorreu na tarde de terça-feira (13), após o proprietário, um agricultor de 59 anos morador de Novo São Joaquim, registrar boletim de ocorrência ao constatar o desaparecimento do maquinário do barracão de sua propriedade rural.

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O caso envolve suspeita de apropriação indébita e é apurado por meio de inquérito policial instaurado pela Delegacia de Novo São Joaquim.

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Entenda o conflito e a localização do maquinário

De acordo com as informações apuradas pelas autoridades policiais durante o registro inicial da ocorrência:

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  • Retirada do equipamento: O produtor identificou que o veículo havia sido retirado da fazenda por seu genro, de 43 anos, sob a alegação de que o trator seria levado para a realização de reparos técnicos;

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  • Retenção indevida: Mesmo após sucessivas solicitações diretas do proprietário para a devolução do bem agrícola, o maquinário permaneceu retido em outro município sem autorização;

  • Comprovação de posse: O agricultor apresentou documentação comprovando a titularidade e a origem do bem, recebido como herança de seu pai;

  • Localização e apreensão: Investigadores da Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar de Campinápolis, encontraram o trator em uma oficina mecânica da cidade. O proprietário do estabelecimento colaborou com a fiscalização e liberou o equipamento para transporte e custódia da polícia.

Enquadramento jurídico e próximos passos da investigação

O maquinário permanece apreendido na Delegacia de Novo São Joaquim e passará pelos trâmites legais para a formalização da restituição ao proprietário:

  1. Definição de apropriação indébita: O artigo 168 do Código Penal conceitua o delito como o ato de tomar para si bem móvel alheio do qual se tem a posse ou detenção temporária;

  2. Apuração das circunstâncias: A investigação policial vai ouvir os envolvidos para esclarecer os termos do acordo prévio para a manutenção do trator e os motivos que impediram a devolução do bem ao campo;

  3. Orientação aos produtores: A Polícia Civil orienta que trabalhadores rurais em litígios semelhantes reúnam notas fiscais, comprovantes de herança/propriedade e registros de mensagens ou notificações de cobrança para instruir registros de ocorrência.