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Mato Grosso

Mato Grosso obtém liminar que trava consignados de 9 bancos. Entenda

Decisão do TJMT reverte derrotas anteriores do Estado e barra imediatamente cobranças sob suspeita no salário de novembro de 2026 dos servidores.

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Uma reviravolta judicial em Mato Grosso vai impedir, já no contracheque deste mês, que nove instituições financeiras continuem descontando parcelas de cartões consignados do salário do funcionalismo estadual.

A ordem partiu do Tribunal de Justiça (TJMT) nesta quinta-feira (19), após uma ofensiva conjunta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) reverter decisões anteriores que haviam negado o bloqueio.

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A suspensão atinge diretamente as operações de cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado alvos de duas ações judiciais. O freio nas cobranças tem efeito imediato e já será aplicado no processamento da folha salarial de novembro de 2026, estancando os descontos enquanto o mérito das ações é debatido.

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A lista das instituições atingidas pelo bloqueio

A decisão da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo suspende os repasses destinados a nove empresas financeiras e de meios de pagamento:

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  • Banco Pan S.A.

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  • Banco BMG S.A.

  • Banco Pine S.A.

  • Banco Daycoval S.A.

  • Banco Santander

  • Pix Card Serviços Tec. e Fin. Ltda.

  • Meucashcard Serviços Tec. e Fin. S.A.

  • Neo Instituição de Pagamento Ltda.

  • Taormina Soluções Financeiras S.A.

Os bastidores da investigação sobre "dívidas sem fim"

O ponto central da disputa judicial envolve a forma como esses créditos chegavam aos servidores. Os levantamentos anexados aos autos apontam indícios de que as instituições ofertavam os cartões consignados como se fossem empréstimos convencionais — omitindo informações essenciais sobre as regras de amortização, os juros reais incidentes e o prazo de encerramento da dívida.

A força-tarefa do Revisa Consignações

O dossiê que sustentou a virada no tribunal nasceu das queixas registradas pelos próprios trabalhadores no Sistema Revisa Consignações, ferramenta criada pelo Executivo estadual para auditar abusos na folha de pagamento.

Ao reavaliar o caso nos recursos, a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo reconheceu que o conjunto de indícios exige uma trava preventiva, evitando que o funcionalismo continue sofrendo perdas financeiras antes do desfecho do processo.

Próximos capítulos no Judiciário

Por ter caráter liminar e provisório, o congelamento das parcelas não encerra as ações. Os descontos permanecem suspensos no contracheque dos servidores estaduais até que o colegiado do TJMT julgue em definitivo os recursos apresentados pelo Estado.