Justiça determina fiscalização de mais de 8,3 mil hectares de lavouras em MT
A Justiça de Mato Grosso determinou o acompanhamento técnico de aproximadamente 8,3 mil hectares de lavouras durante a safra 2026/2027. A fiscalização abrangerá sete propriedades rurais e deverá produzir informações sobre o plantio, o desenvolvimento das culturas e a colheita, auxiliando a análise de dois processos de recuperação judicial de produtores do estado.
As decisões foram proferidas semana passada pelo juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis. Juntos, os processos somam R$ 362,5 milhões em valores atribuídos às causas — montante que não corresponde necessariamente ao total das dívidas dos produtores.
A medida prevê a atuação de profissionais especializados em agronomia, que deverão vistoriar as propriedades, conferir as áreas cultivadas e identificar fatores capazes de comprometer a produtividade, como estiagens, excesso de chuvas, pragas e doenças.
Fiscalização vai acompanhar soja, milho e algodão
No processo nº 1024551-98.2024.8.11.0003, o acompanhamento alcançará cerca de 7,1 mil hectares destinados ao cultivo de soja, milho e algodão. Já no processo nº 1032384-70.2024.8.11.0003, a fiscalização abrangerá aproximadamente 1,2 mil hectares de soja.
Somadas, as áreas declaradas chegam a 8.366 hectares, distribuídos em sete fazendas. Os números, no entanto, ainda dependem de confirmação técnica durante os levantamentos.
Os profissionais poderão utilizar fotografias, mapas, imagens de satélite e dados meteorológicos para documentar as condições das lavouras e identificar possíveis perdas ao longo do ciclo produtivo.
A documentação permitirá que a Justiça tenha informações mais precisas sobre a capacidade de produção das propriedades. Também poderá auxiliar na análise das condições enfrentadas pelos produtores e na verificação da atividade que gera recursos para o pagamento dos credores.
Metodologia aplica diretrizes do CNJ
As decisões seguem as diretrizes do Provimento nº 216/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece mecanismos de fiscalização da atividade rural em processos de recuperação judicial.
Para operacionalizar o acompanhamento, o magistrado adotou a metodologia denominada Crop Oversight (Fiscalização de Safra), desenvolvida por ele. O modelo prevê duas etapas: primeiro, o administrador judicial reúne informações sobre as propriedades, áreas plantadas, culturas e estimativas de colheita; depois, profissionais habilitados na área agronômica verificam os dados e acompanham o desenvolvimento das lavouras.
As empresas nomeadas para realizar os trabalhos terão cinco dias para informar se aceitam a designação. Os custos da fiscalização serão pagos pelos produtores em recuperação judicial.
Os relatórios técnicos serão anexados aos processos e poderão subsidiar futuras decisões sobre a continuidade da atividade produtiva e o cumprimento das obrigações assumidas com os credores.