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Cidadania

Conta alta? Saiba mais sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica

Conta de luz gratuita para famílias de baixa renda vira lei no Brasil
Conta de luz gratuita para famílias de baixa renda vira lei no Brasil Foto: Canva
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A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa que oferece descontos na conta de energia para famílias de baixa renda, inclusive em Mato Grosso. Os descontos variam de acordo com o consumo mensal.

Quem consome até 30 kWh tem 65% de desconto;

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Já quem consome de 31 a 100 kWh tem 40% de desconto;

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Para quem consome de 101 a 220 kWh, o desconto é de 10%,

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E para consumo acima de 220 kWh, não há desconto aplicado.

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Para famílias indígenas e quilombolas, os descontos são diferenciados:

Para quem consome até 50 kWh, tem 100% de desconto;

Quem consome de 51 a 100 kWh, são 40% de desconto;

Já quem consome de 101 a 220 kWh, o desconto é de 10%,

E consumo acima de 220 kWh não tem desconto aplicado.

Quem tem direito a Tarifa Social de Energia?

Quem tem direito a Tarifa Social de Energia?
Quem tem direito a Tarifa Social de Energia?

Como todos os benefícios, para obter os descontos na conta de energia através da Tarifa Social de Energia Elétrica existem alguns critérios que precisam ser atendidos:

  • Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
  • Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
  • Famílias com renda mensal de até três salários-mínimos que possuam entre seus membros pessoa com doença ou deficiência cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos que demandem energia elétrica.
  • Famílias indígenas ou quilombolas que atendam aos critérios acima.

 Como posso me cadastrar?

 Como posso me cadastrar?
Como posso me cadastrar?

As famílias que atendem a esses critérios devem procurar a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso, a Energisa, e verificar a possibilidade de inclusão no programa. É necessário apresentar documentação oficial e o número da unidade consumidora.

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Atualmente, mais de 203 mil famílias em Mato Grosso já são beneficiadas pela Tarifa Social, mas muitas ainda não recebem o desconto na conta de energia porque não mantiveram o CadÚnico atualizado. Para atualizar o cadastro, é preciso comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Além da energia elétrica, há também programas de Tarifa Social para serviços de água e esgoto em Mato Grosso. Por exemplo, a Águas Cuiabá oferece 50% de desconto na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda. A empresa disponibiliza uma unidade móvel que percorre diversos bairros para facilitar o cadastramento dos interessados.

Manter os dados atualizados no CadÚnico é fundamental para garantir o acesso a esses benefícios e contribuir para a redução das despesas domésticas das famílias de baixa renda em Mato Grosso.