Senado vota PEC que prevê o fim da escala 6×1
Proposta estabelece dois dias de descanso por semana e prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial.
O Senado Federal iniciou nesta quarta-feira (14) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. O texto estabelece dois dias de descanso semanal e reduz gradualmente o limite máximo de horas trabalhadas, sem diminuição dos salários.
Durante a sessão, os senadores discursavam no plenário, enquanto o sistema de registro de votos ainda não estava aberto. A proposta precisa cumprir as etapas de discussão e votação previstas para alterações na Constituição antes de ser aprovada definitivamente.
Como funciona a votação da PEC
Para avançar no Senado, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e por outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. As etapas ocorrem no plenário.
A aprovação exige pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos integrantes do Senado. O texto em análise é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos e por ampla maioria.
Se os senadores aprovarem a proposta sem alterações, em dois turnos, o texto seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
Redução da jornada e descanso semanal
A PEC prevê a redução do limite máximo da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. A implementação das mudanças ocorrerá de forma gradual, conforme os prazos estabelecidos no texto.
De acordo com a proposta, após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais.
Depois de 12 meses, o limite semanal deverá chegar a 40 horas de trabalho. A mudança pretende substituir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma organização semanal com dois dias de folga.
Regras para categorias específicas
O texto também prevê condições diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesse caso, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5x2.
A proposta preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e categorias profissionais submetidas a regimes diferenciados.
As informações sobre a tramitação da PEC 221/2019 foram fornecidas pela Agência Brasil.