A crise da Previdência brasileira vai além do envelhecimento da população e das contas públicas. As mudanças nas relações de trabalho, o crescimento da informalidade e a concentração de renda também estão entre os fatores que pressionam o sistema, segundo o advogado e especialista em direito previdenciário Ricardo Souza.
Autor do livro Previdência, Trabalho e Democracia: Caminhos para a construção de um projeto para todos, Souza analisa quase três décadas de reformas previdenciárias no Brasil. Na obra, ele questiona os resultados das medidas adotadas desde os anos 1990 e avalia que as mudanças não cumpriram promessas de equilíbrio fiscal, crescimento econômico e ampliação da capacidade de investimento do Estado.
Entre os principais problemas apontados pelo especialista estão a terceirização, a pejotização, o trabalho por aplicativos e outras formas de ocupação que afastam trabalhadores dos vínculos formais. Esse processo reduz o número de contribuintes e compromete o financiamento da Previdência.
Dados do Ministério da Previdência Social citados na entrevista à Agência Brasil indicam que aproximadamente 27 milhões de brasileiros ocupados, com idade entre 16 e 59 anos, estavam sem proteção previdenciária em 2024. O número representa uma parcela expressiva da população economicamente ativa e evidencia o desafio de ampliar a cobertura do sistema.
Informalidade amplia a exclusão previdenciária
Na avaliação de Ricardo Souza, a transformação do mercado de trabalho começou a ganhar força com a reestruturação produtiva a partir da década de 1970. Nas décadas seguintes, a terceirização e a pejotização avançaram, enquanto novas tecnologias, como a inteligência artificial e a robotização, passaram a modificar as relações profissionais.
O especialista afirma que milhões de pessoas deixaram os empregos formais e, consequentemente, perderam a contribuição regular para a Previdência. Os efeitos não se limitam à aposentadoria. Trabalhadores sem cobertura também ficam mais expostos aos impactos financeiros de doenças e acidentes, situações que podem comprometer a renda de toda a família.
Souza também chama atenção para grupos historicamente afastados da proteção social, especialmente pessoas atingidas pelas desigualdades decorrentes do período pós-escravização e trabalhadores envolvidos na economia do cuidado. Segundo ele, essas pessoas participam da produção de riqueza, mas frequentemente não contam com garantias quando deixam de trabalhar.
Envelhecimento da população não explica sozinho a crise
O advogado reconhece que as mudanças demográficas representam um desafio concreto. O aumento da expectativa de vida e a redução do número de filhos alteram a relação entre beneficiários e contribuintes, elevando as despesas previdenciárias e reduzindo a base de financiamento.
Entretanto, ele considera insuficiente atribuir os problemas exclusivamente à demografia. Para o especialista, também é necessário discutir como os ganhos de produtividade e os resultados do avanço tecnológico são distribuídos na economia.
Na entrevista à Agência Brasil, Souza argumenta que a robotização e a inteligência artificial podem aumentar a produtividade, mas os benefícios econômicos dessas transformações nem sempre são compartilhados com os trabalhadores. Em sua avaliação, a concentração de renda enfraquece pequenos negócios, reduz oportunidades de emprego e contribui para a exclusão previdenciária.
O autor também questiona a trajetória das reformas implementadas desde 1995. Segundo ele, as medidas foram apresentadas com promessas de competitividade, redução dos juros, equilíbrio fiscal e maior capacidade de investimento público. Souza avalia que é necessário verificar os resultados efetivamente alcançados, em vez de manter a discussão concentrada apenas na redução de despesas.
Especialista propõe fundo para ampliar a proteção social
Como alternativa, Ricardo Souza defende uma revisão das fontes de financiamento da Previdência e uma discussão mais ampla sobre a distribuição da riqueza produzida no país. Ele considera que o Estado precisa atuar como mediador das disputas econômicas e sociais, especialmente na destinação dos ganhos de produtividade, na distribuição do orçamento público e na apropriação dos resultados das novas tecnologias.
Entre as propostas apresentadas no livro está a criação de um Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade. A iniciativa prevê reunir receitas de medidas de justiça fiscal, incluindo a tributação de grandes fortunas, da financeirização, das grandes empresas de tecnologia e de atividades econômicas que geram poucos empregos.
De acordo com a proposta, os recursos poderiam financiar um programa de renda mínima para trabalhadores informais e contribuir para o custeio dos benefícios previdenciários. O objetivo seria ampliar a proteção social sem concentrar nos trabalhadores o peso do financiamento do sistema.
Souza defende que a Previdência precisa conciliar três objetivos: ampliar o número de pessoas protegidas, garantir a sustentabilidade financeira e preservar condições dignas para quem depende dos benefícios. Para ele, a discussão exige reconhecer os problemas estruturais do modelo atual e construir alternativas que considerem as transformações do mercado de trabalho.
Trajetória profissional de Ricardo Souza
Filho de retirantes do agreste pernambucano, Ricardo Souza cresceu na periferia do Recife. Sua carreira passou pela gestão pública, auditoria e área jurídica, com atuação durante décadas no Tribunal de Contas de Pernambuco.
Ele também coordenou a implantação da autarquia previdenciária do Recife e foi o primeiro presidente da instituição. Atualmente, trabalha como advogado previdenciarista e coordena o Canal Rede Previdência.
As avaliações e propostas apresentadas nesta reportagem são de Ricardo Souza, em entrevista à Agência Brasil. O debate expõe uma questão central para o futuro do sistema brasileiro: como garantir proteção previdenciária em um mercado de trabalho cada vez mais marcado pela informalidade e pelas transformações tecnológicas.
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