A aposentadoria do INSS terá novos requisitos a partir de 1º de janeiro de 2027. As mudanças atingem duas regras de transição da Reforma da Previdência: a idade mínima progressiva e o sistema de pontos, que terão exigências maiores para homens e mulheres.
As alterações seguem o calendário previsto na Emenda Constitucional 103/2019 e afetam principalmente os trabalhadores que já contribuíam antes da reforma, mas ainda não tinham completado os requisitos para solicitar o benefício.
Empregados com carteira assinada, microempreendedores individuais (MEIs), profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e autônomos precisam acompanhar seus registros previdenciários para identificar as modalidades disponíveis.
O que muda na aposentadoria do INSS em 2027
As principais mudanças envolvem o aumento da idade mínima e da pontuação exigida para obter a aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras de transição.
Confira os requisitos previstos para 2027:
- Idade mínima progressiva para mulheres: 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.
- Idade mínima progressiva para homens: 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.
- Regra dos pontos para mulheres: 94 pontos e pelo menos 30 anos de contribuição.
- Regra dos pontos para homens: 104 pontos e pelo menos 35 anos de contribuição.
Em relação a 2026, a idade mínima aumenta seis meses para os dois grupos. Já a pontuação sobe um ponto para mulheres e homens, passando de 93 para 94 e de 103 para 104, respectivamente.
Como funciona a idade mínima progressiva
A regra da idade mínima progressiva exige o cumprimento de dois critérios: uma idade determinada e um período mínimo de recolhimento ao INSS.
Em 2027, as mulheres precisarão ter 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para os homens, serão exigidos 65 anos de idade e 35 anos de recolhimento.
Essa modalidade aumenta a idade necessária em seis meses a cada ano. Para os homens, o limite de 65 anos será alcançado em 2027. Entre as mulheres, a progressão continuará até 2031, quando chegará aos 62 anos.
Entenda a regra dos pontos do INSS
A regra dos pontos considera a soma da idade com o tempo de contribuição do segurado. O resultado precisa atingir a pontuação mínima estabelecida para cada ano, além do período mínimo de recolhimento.
Em 2027, serão necessários 94 pontos para mulheres e 104 para homens. Os tempos mínimos continuam em 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente.
Veja dois exemplos de combinações que atingem os requisitos:
- Mulher: 60 anos de idade e 34 anos de contribuição, totalizando 94 pontos.
- Homem: 65 anos de idade e 39 anos de contribuição, totalizando 104 pontos.
A pontuação aumenta um ponto por ano. O limite será de 100 pontos para mulheres em 2033 e 105 pontos para homens em 2028.
A aposentadoria por idade também muda?
A aposentadoria por idade mantém os requisitos gerais de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Entretanto, o tempo mínimo de contribuição depende de quando o trabalhador começou a participar do sistema previdenciário.
Para quem já estava inscrito no INSS antes de 13 de novembro de 2019, a regra de transição exige pelo menos 15 anos de contribuição para ambos os sexos.
Quem começou a contribuir depois da Reforma da Previdência segue a chamada aposentadoria programada. Nesse caso, os requisitos são:
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
- Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
O que muda para trabalhadores com carteira assinada
Os profissionais contratados pelo regime CLT continuam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Nesse modelo, a contribuição previdenciária é descontada diretamente da remuneração e recolhida conforme as regras do vínculo empregatício.
Quem já contribuía antes de novembro de 2019 pode utilizar as regras de transição, desde que cumpra os critérios de cada modalidade.
O aumento dos requisitos em 2027 não significa que todos os trabalhadores precisarão esperar até os 60 ou 65 anos. Existem diferentes caminhos para solicitar a aposentadoria do INSS, dependendo da idade, do histórico de recolhimentos e das condições individuais.
Como ficam MEIs, profissionais PJ e autônomos
Quem trabalha por conta própria ou presta serviços por meio de uma empresa também pode ter direito aos benefícios previdenciários. No entanto, é necessário verificar se as contribuições foram realizadas corretamente e se os períodos estão registrados no sistema.
Regras de aposentadoria para MEI
O Microempreendedor Individual recolhe uma contribuição previdenciária de 5% do salário mínimo por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Esse pagamento permite o acesso à aposentadoria por idade e a outros benefícios previdenciários, desde que os demais requisitos sejam atendidos.
Entretanto, a contribuição simplificada não permite utilizar automaticamente os períodos nas regras de transição baseadas no tempo de contribuição. Para aproveitar esse período em modalidades que exigem recolhimento pela alíquota de 20%, o segurado precisa realizar a complementação prevista nas normas previdenciárias.
Aposentadoria para profissionais PJ
Trabalhar como pessoa jurídica não garante, por si só, que o período profissional esteja sendo contabilizado para a aposentadoria. O trabalhador precisa verificar como realiza os recolhimentos previdenciários.
Entre os pontos importantes está a contribuição como segurado contribuinte individual, inclusive sobre valores recebidos como pró-labore.
Também é necessário consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para confirmar se os pagamentos aparecem corretamente no histórico previdenciário.
Contribuição e aposentadoria para autônomos
Os trabalhadores autônomos podem contribuir com 20% sobre o salário de contribuição ou escolher o plano simplificado, cuja alíquota é de 11% sobre o salário mínimo.
A modalidade de 11% garante acesso à aposentadoria por idade, mas não permite utilizar automaticamente os recolhimentos nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição. Nesses casos, é necessário observar as condições de complementação previstas pelo INSS.
Quando o profissional presta serviços para uma empresa, o recolhimento previdenciário segue regras específicas. Nas situações previstas na legislação, a responsabilidade pelo desconto e pagamento cabe à empresa contratante.
O pedágio de 50% e 100% muda em 2027?
As regras de pedágio de 50% e 100% não acompanham os aumentos anuais da idade mínima progressiva e da pontuação. Seus critérios permanecem vinculados às condições estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019.
O pedágio de 50% atende aos trabalhadores que, em 13 de novembro de 2019, estavam a menos de dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição. Para se aposentar, precisam cumprir o período que faltava naquela data, acrescido de metade desse tempo.
Já o pedágio de 100% exige que o segurado trabalhe pelo dobro do período que faltava para alcançar o tempo mínimo de contribuição quando a reforma entrou em vigor.
Essa segunda modalidade também estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente.
Como consultar quanto falta para se aposentar
O trabalhador pode verificar as modalidades disponíveis e estimar quando poderá solicitar o benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS. A plataforma oferece uma ferramenta que considera os dados previdenciários registrados no sistema.
Para consultar a situação, siga estas etapas:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e entre com sua conta Gov.br.
- Localize a opção Simular Aposentadoria.
- Confira a idade, o tempo de contribuição e as regras disponíveis.
- Verifique se os vínculos de emprego e os recolhimentos aparecem corretamente no CNIS.
- Se encontrar informações ausentes ou incorretas, reúna documentos que comprovem os períodos trabalhados e as contribuições realizadas.
O resultado da simulação é apenas uma estimativa. A concessão do benefício depende da análise do INSS, que verifica os documentos e os períodos informados no pedido oficial.
Vale a pena pedir aposentadoria ainda em 2026?
Quem está próximo de cumprir os requisitos deve comparar as regras disponíveis em 2026 com as exigências que entrarão em vigor em 2027. Dependendo do histórico previdenciário, antecipar o pedido ou esperar pode alterar a data de concessão e o valor do benefício.
Por isso, antes de solicitar a aposentadoria do INSS, é importante consultar o Meu INSS, conferir o CNIS e verificar todas as modalidades possíveis.
Casos que envolvem períodos de trabalho não registrados, atividades especiais ou contribuições realizadas em diferentes categorias podem exigir uma análise individual mais detalhada.
As informações sobre as mudanças foram conferidas nas páginas oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social e do Ministério da Previdência Social em 16 de novembro de 2026.
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