Lula defende maioridade penal aos 16 anos para crimes hediondos

Em entrevista ao Jornal Nacional, presidente também abordou segurança pública, dívida pública, programas sociais e negociações comerciais com os Estados Unidos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A declaração foi feita nesta quinta-feira (15), durante sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo.

Lula afirmou que apoia a discussão do tema no Congresso Nacional, mas considera que a proposta deve ser analisada separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou o presidente, em resposta à jornalista Renata Lo Prete.

PEC da Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e avançou no Senado após receber aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem alterações no texto. A proposta está pronta para votação em plenário, em dois turnos, mas ainda não tem data definida para essa etapa.

Integrantes da oposição tentam incluir uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 14 anos nos casos de crimes hediondos.

Durante a entrevista, Lula defendeu a aprovação da PEC como forma de ampliar a participação da União na segurança pública dos estados. Segundo ele, os governos estaduais não conseguiram garantir segurança adequada à população.

O presidente afirmou que, após a aprovação da proposta, poderá criar o Ministério da Segurança Pública, estabelecer as atribuições das polícias e reforçar o combate às organizações criminosas que atuam de dentro dos presídios.

“Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, declarou.

Economia e políticas sociais

Ao comentar a dívida pública, contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal, Lula defendeu o crescimento econômico por meio do aumento da renda da população mais pobre.

“Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos, é pobreza, e pouco na mão de muitos, é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo”, disse.

O candidato afirmou que o Brasil passou da 12ª para a 10ª posição entre as maiores economias do mundo durante seu governo. Ele atribuiu o resultado, entre outros fatores, aos investimentos em políticas voltadas à população de menor renda.

Lula também rejeitou a possibilidade de enfrentar desequilíbrios fiscais por meio de medidas que prejudiquem os mais pobres.

“Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. E eu não quero que o povo pobre pague. A forma de fazer crescer a economia não é cortar do pobre”, afirmou.

Na entrevista, o presidente defendeu o reajuste de 15% no Bolsa Família. Segundo ele, a decisão foi tomada depois que tomou conhecimento de que o benefício não havia sido aumentado anteriormente. Lula afirmou que havia espaço fiscal para a medida.

O candidato também mencionou a aprovação, pelo Senado na quarta-feira (14), de uma proposta relacionada ao fim da escala de trabalho 6×1 e à redução da jornada. A pauta foi apresentada como uma das iniciativas defendidas pelo governo.

Outra medida citada foi o pacote anunciado naquela semana para renegociar ou perdoar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), além de outras ações de estímulo econômico. Lula ainda prometeu implementar tarifa zero no transporte público aos fins de semana.

Relação comercial com os Estados Unidos

Questionado sobre os impactos econômicos das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos, Lula afirmou que o Brasil tem buscado ampliar as relações comerciais com outros países para compensar a redução nas trocas com o mercado norte-americano.

Segundo o presidente, apesar de uma queda de 9% no comércio com os Estados Unidos, o país registrou crescimento de 20% nas relações comerciais com a China, de 15% com a Indonésia e de 16% com a Alemanha. Ele também destacou que o Brasil alcançou recordes de superávit comercial.

Lula disse preferir uma solução negociada com o governo do presidente norte-americano Donald Trump, mas não descartou a aplicação do princípio da reciprocidade caso as negociações não avancem.

“Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”, declarou.

Com informações da Agência Brasil.

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