O Senado aprovou uma nova lei que moderniza os concursos públicos federais.
O objetivo das mudanças propostas é trazer mais segurança jurídica e eficiência aos processos seletivos no setor público, além de estabelecer padrões mais claros para a realização de concursos, prevendo desde a autorização até a avaliação dos candidatos.
O PL pretende mudar a forma de avaliação dos candidatos, como provas online, provas de conhecimentos, habilidades e competências, e também estabelece novos critérios para a autorização de novos concursos.
Concursos online: mais práticos e acessíveis!
O Projeto de Lei aguarda aprovação presidencial. Se sancionado, o PL entrará em vigor a partir de 2028.
Quais tipos de provas posso esperar?
Será realizada mediante provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos;
Consistirá na elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos compatíveis com suas atividades;
Englobará avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, conduzido por profissional habilitado.
Igualdade de oportunidades para todos! Na lei ficam vedadas as discriminações aos candidatos por sexo, idade, estado civil, condição física, deficiência, etnia e naturalidade.
Se for sancionada pelo presidente da República, a norma entrará em vigor no quarto ano depois da publicação, podendo sua aplicação ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público. De qualquer forma, a norma não vai se aplicar a concursos que foram abertos anteriormente a ela.
A nova lei valerá para todos os concursos realizados pelo Governo Federal. Estados e municípios poderão seguir a mesma regulamentação ou criar normas específicas para suas regiões.