Veja quais sãos os principais direitos dos idosos e saiba quando reivindicar os benefícios adquiridos com o Estatuto do Idoso.
Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, é um município com uma população de mais de 80 mil habitantes, sendo que cerca de 10% são idosos. Para esses idosos, a cidade oferece uma série de benefícios, que vão desde descontos em serviços públicos até acesso a programas sociais.
Lucas do Rio Verde é uma cidade que tem se preocupado em oferecer qualidade de vida para seus idosos. A cidade oferece uma série de benefícios, que vão desde descontos em serviços públicos até acesso a programas sociais.
Os idosos de Lucas do Rio Verde têm direito a descontos em diversos serviços públicos, como transporte coletivo, água, luz e esgoto.
Os idosos têm direito a 50% de desconto no valor da passagem.
Os desdobramentos do Estatuto do Idoso - Lei Federal n. 10.741/2003 vêm garantindo várias outras isenções tributárias, tais como do Imposto Territorial Urbano (IPTU).
A isenção varia dependendo do município. A norma vale para pessoas com idade acima de 60 anos, proprietárias de um só imóvel, aposentadas e com renda de até dois salários mínimos.
O Poder Público deve fornecer gratuitamente medicamentos aos idosos, especialmente em relação àqueles de uso continuado, como próteses. Os idosos também têm atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
O artigo 15º do Estatuto do Idoso determina que cabe ao “poder público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação” de sua saúde.
Os idosos também têm prioridade na tramitação de processos judiciais nos quais figure como parte ou interveniente. Para conseguir o benefício, é preciso fazer prova da idade e requerê-lo junto à autoridade judiciária competente. Em caso de morte, a prioridade se estende ao cônjuge ou companheiro, também com mais de 60 anos.
De acordo com a legislação, 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados devem ser exclusivas a pessoas maiores de 60 anos de idade, sinalizadas e posicionadas de forma a garantir uma maior comodidade.
Segundo o estatuto, “é garantido ao idoso o atendimento preferencial e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população”. Este direito é também assegurado pela Lei 10.048/00 e pelo Decreto 5.296/04, que a regulamentou.
O estatuto estabelece que maiores de 60 anos de idade têm “pelo menos 50% de desconto no pagamento de atividades culturais, de lazer, artísticas e esportivas”. As regras variam em cada município, mas, em geral, só é preciso apresentar o documento de identidade.
Se você é idoso e mora em Lucas do Rio Verde, acesse o site da Prefeitura para saber mais sobre os benefícios disponíveis.
Lucas do Rio Verde é uma cidade que oferece uma série de benefícios para os idosos. Esses benefícios contribuem para melhorar a qualidade de vida dos idosos e para garantir que eles tenham uma velhice digna e ativa.