A edição 2024 do Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional, parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE, confirma um movimento consistente de reconstrução institucional das políticas de combate à fome no Brasil. O estudo, produzido em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), revela que 91,7% dos municípios com mais de 500 mil habitantes já possuem estruturas voltadas à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
Em âmbito nacional, 51% das cidades brasileiras contam hoje com estrutura organizacional específica para SAN — um salto expressivo diante dos 36,6% registrados em 2018. Para o governo federal, o avanço reflete maior maturidade administrativa, retomada da governança e fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Munic aponta aumento da capacidade administrativa e coordenação local
A secretária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, destaca que os dados mostram uma rede municipal mais preparada para enfrentar a insegurança alimentar. Segundo ela, a pesquisa evidencia a retomada de conselhos, câmaras intersetoriais e instrumentos de planejamento que estruturam a política pública nos territórios.
“A Munic revela como os municípios estão reconstruindo a governança da segurança alimentar, integrando ações e fortalecendo componentes essenciais do Sisan”, analisou a secretária.
Entre os estados mais estruturados, Amapá (93,8%), Ceará (85,9%) e Maranhão (80,9%) lideram o ranking. Em outra ponta, Acre (22,7%) e Goiás (22%) registram os menores percentuais, reforçando a necessidade de apoio técnico e institucional para uniformizar avanços em todo o país.
Marco legal de SAN cresce e garante continuidade entre gestões
O levantamento mostra que 2.012 municípios possuem leis municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, número equivalente a 36,3% do país. O dado indica forte evolução em comparação a 2023 (33%) e sobretudo a 2018, quando apenas 20,9% tinham legislação própria.
A Região Norte é destaque, com 46% dos municípios adotando leis específicas. No Centro-Oeste, o índice fica abaixo de 12%, demonstrando desigualdade regional que ainda precisa ser enfrentada.
Conselhos Municipais de SAN crescem e ampliam participação social
Um dos movimentos mais expressivos da pesquisa está na retomada dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas). O país passou de 2.030 conselhos em 2018 para 2.851 em 2024 — um avanço de 821 novas estruturas, sendo 473 criadas apenas entre 2023 e 2024.
A Região Norte novamente lidera, com 64,6% dos municípios possuindo Conseas ativos. O Centro-Oeste aparece com 32,8%.
Para o MDS, os dados comprovam a reativação dos espaços de controle social, considerados fundamentais para a integração de políticas e participação da sociedade civil.
Câmaras Intersetoriais dobram e mostram integração entre áreas
As Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) mais do que dobraram no período analisado. Em 2018, eram 622; em 2024, chegaram a 1.358 câmaras — um crescimento de 24,5% dos municípios. Somente entre 2023 e 2024, foram criadas 324 novas estruturas.
O Norte também lidera esse recorte, alcançando 39,5% dos municípios com Caisan. No Centro-Oeste, o índice fica em 5,6%.
As câmaras são responsáveis por articular ações de saúde, assistência social, agricultura, abastecimento, educação e outras áreas estratégicas, tornando a política de SAN mais integrada e efetiva.
Reconstrução do Sisan contribui para manter o Brasil fora do Mapa da Fome
Segundo a secretária Valéria Burity, os resultados da Munic 2024 mostram que fortalecer o Sisan é mais do que uma diretriz administrativa — é um instrumento fundamental para garantir resultados concretos à população.
“Os dados reforçam que consolidar o Sisan é essencial para manter o Brasil fora do Mapa da Fome e assegurar a segurança alimentar como direito básico dos brasileiros”, enfatizou.
Importância do levantamento para o planejamento nacional
O suplemento integra a primeira edição conjunta das pesquisas Estadic e Munic sobre segurança alimentar, abrangendo as 27 unidades federativas e os 5.570 municípios brasileiros. O relatório atualiza informações de 2023 e oferece insumos estratégicos para monitoramento, avaliação e implementação de políticas públicas.
Os dados produzidos pelo IBGE auxiliam na formulação de programas federais, estaduais e municipais, conectando diagnósticos territoriais à ação governamental — tema recorrente em pautas de cenário político e desenvolvimento social.
A Munic 2024 confirma que o Brasil vive um processo de reconstrução institucional da segurança alimentar, com expansão de marcos legais, fortalecimento da governança e retomada dos espaços de participação social. O avanço regionalizado, ainda desigual, aponta caminhos claros para apoio técnico e cooperação federativa, essenciais para consolidar a política pública e garantir o direito humano à alimentação adequada.
Para seguir acompanhando análises e dados sobre políticas sociais, acesse o CenárioMT.
