Golpe do QR Code: O estabelecimento tem dever de ressarcir o cliente? Advogada explica

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Os crimes estão cada vez mais utilizando recursos tecnológicos para fazer mais vítimas, o recurso do momento é o QR Code.

O QR Code é uma espécie de código-símbolo que após ser escaneado redireciona o usuário para algum link específico, sua praticidade logo fez com que se tornasse um meio popular de se realizar pagamentos ou ter acesso a conteúdos de forma rápida.

Como funciona o novo golpe?

O golpe consiste em substituir o QR Code original de um estabelecimento por outro, que na verdade redireciona o usuário para um link malicioso capaz de roubar os dados do celular do consumidor e usá-los para aplicar diversos tipos de golpes através da internet.

Para isso ,os criminosos visitam anteriormente o local e analisam a forma como o QR code é disponibilizado, então imprimem um em formato similar e colam por cima do original, fazendo com que os clientes o escaneiem sem saber.

Nestes casos, o estabelecimento tem responsabilidade?

De acordo com a advogada e consultora jurídica, Dra. Lorrana Gomes, o estabelecimento tem o dever de garantir a segurança do cliente no local.

Nesse tipo de caso, pode parecer que o estabelecimento também está sendo vítima, no entanto, ele tem o dever de garantir a segurança do cliente, em especial pela ferramentas que ele disponibiliza”.

De acordo com o Código do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos, materiais ou morais, causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, ou seja, cabe ao estabelecimento utilizar técnicas para impedir esse tipo de ação que possa lesar o consumidor”.

Como evitar esse tipo de golpe?

1. Esteja atento aos detalhes: Ao escanear um QR Code, observe cuidadosamente se há algum sinal de adulteração. Verifique se o código parece danificado, se há adesivos sobrepostos ou se algo parece fora do lugar, se notar qualquer irregularidade, evite escanear o código e informe imediatamente o estabelecimento.

2. Utilize um aplicativo confiável: Certifique-se de que está utilizando um aplicativo de leitura de QR Code confiável, baixado de uma fonte segura, como a loja oficial do seu sistema operacional. Verifique se o aplicativo está atualizado, pois as atualizações frequentes podem incluir melhorias de segurança.

4. Comunique-se com o estabelecimento: Caso você desconfie de qualquer irregularidade no QR Code, informe imediatamente a equipe do estabelecimento. Ao relatar suas suspeitas, você não apenas protege a si mesmo, mas também ajuda a prevenir que outros clientes sejam vítimas do mesmo golpe.

Dr. Fabiano de Abreu Agrela Rodrigues, Colunista do Cenário MT é um Pós-doutor e PhD em neurociências eleito membro da Sigma Xi, The Scientific Research Honor Society e Membro da Society for Neuroscience (USA) e da APA - American Philosophical Association, Mestre em Psicologia, Licenciado em Biologia e História; também Tecnólogo em Antropologia com várias formações nacionais e internacionais em Neurociências e Neuropsicologia. É diretor do Centro de Pesquisas e Análises Heráclito (CPAH), Cientista no Hospital Universitário Martin Dockweiler, Chefe do Departamento de Ciências e Tecnologia da Logos University International, Membro ativo da Redilat, membro-sócio da APBE - Associação Portuguesa de Biologia Evolutiva e da SPCE - Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação. Membro Mensa, Intertel e Triple Nine Society, sociedades de pessoas com alto QI.