O contrato de concessão com o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, assinado na quarta-feira (22), prevê regras e valores para a visitação do público ao local. Os valores começam estimados em R$ 30 e podem chegar a custar R$ 100 com o passar dos anos.
A empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (Parques Fip) venceu a licitação de concessão para a prestação dos serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos.
Avaliado em mais de R$ 57 milhões, o contrato tem duração de 30 anos e prevê as diretrizes para a visitação. O Parque completou 35 anos no dia 12 de abril e segue sendo gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Conforme as cláusulas do contrato, do 1º ao 12º mês a empresa pode cobrar até R$ 30 pelo ingresso. A partir do segundo ano de contrato, esse valor pode subir para R$ 35. No terceiro ano, pode chegar a R$ 45 e no quarto em R$ 50.
A partir do quinto ano, e até o final da vigência do contrato, o valor cobrado para a visitação do Parque pode chegar a R$ 100.
“Os valores máximos do ingresso a serem cobrados pela concessionária para acesso à totalidade da área da concessão por cada usuário são os previstos nesta subcláusula, sendo terminantemente proibida à concessionária, em qualquer circunstância, a cobrança de valores superiores ao estabelecido”, diz trecho do documento.
Descontos e isenções
Crianças com até seis anos, estudantes e professores estão isentos de qualquer tipo de taxa para a realização de atividades de ensino e educação ambiental.
Também estão isentos os pesquisadores regularmente autorizados pelo poder concedente no exercício da atividade de pesquisa.
Também entram na isenção os servidores de órgãos de segurança pública e guias turísticos devidamente regularizados, que estejam no exercício de suas atividades. E proprietários de imóveis privados situados na área de concessão.
