Duas iniciativas lançadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nesta segunda-feira (24), vão aprimorar o monitoramento e integrar dados sobre a circulação de drogas e novas substâncias psicoativas no Brasil.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou três portarias, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF): uma que cria o Programa Nacional de Integração de Dados Periciais sobre Drogas (PNIDD), uma que institui o Sistema de Alerta Rápido sobre Drogas (SAR) e outra que forma o Comitê Técnico do SAR.
Ele destacou a importância da cooperação e da integração entre as forças policiais para combater o tráfico de entorpecentes transnacional e o surgimento constante de novas substâncias. “Precisamos operar juntos e de forma compartilhada. Só a integração nos permitirá combater com eficácia a moderna criminalidade”, disse.
A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, ressaltou que o SAR e o PNIDD são mecanismos fundamentais para monitorar novos riscos à sociedade do ponto de vista da segurança e da saúde pública. Conforme ela, são projetos complementares, que permitirão integrar laboratórios, adotar protocolos comuns e orientar investimentos.
“Damos um passo importante na proteção da vida e da saúde das pessoas, na nossa capacidade de dar respostas rápidas às ameaças, no nosso compliance com as melhores práticas internacionais, e avançamos no enfrentamento ao crime organizado”, declarou.
Rede de integração
Na opinião do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, a padronização das ferramentas favorecerá o compartilhamento de conhecimentos e a troca de experiências, além de melhorar a execução das políticas públicas junto às forças de segurança estaduais. “O MJSP está criando uma rede de cooperação e integração que jamais existiu entre as polícias dentro de um espírito público para que o sistema de justiça criminal funcione cada vez melhor.”
A diretora de Gestão e Integração de Informações (DGI), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Vanessa Fusco, alertou que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) poderá fornecer microdados de 125 milhões de registros contidos no Banco Nacional de Boletins de Ocorrência.
Conforme Vanessa, nos eventos envolvendo drogas é observado um conjunto de informações específicas que permitem uma análise mais apurada da rastreabilidade desses entorpecentes, como a aparência do material, forma e o tipo de embalagem, descrição do lote e até a qual facção pertence.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Sandro Avelar, também elogiou a uniformização e unificação de dados proposta pelo MJSP. “A dificuldade de unificar informações torna o Estado ineficiente e prejudica toda a sociedade. Conseguiremos caminhar melhor se trabalharmos juntos”, disse.
Comitê
Durante a cerimônia também foi assinada a portaria que instituiu o Comitê Técnico do SAR, integrado agora pela Senad, pela Receita Federal, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pela PF, pelo Ministério da Saúde e por representantes da sociedade civil.
A primeira reunião do grupo ocorreu na sequência. O encontro reuniu os especialistas indicados por seus respectivos órgãos e entidades para aprovação do regimento interno do comitê e apresentação detalhada do funcionamento do SAR, incluindo formulários de notificação em elaboração.
SAR
O SAR é uma rede interinstitucional e multidisciplinar responsável por monitorar a circulação de novas substâncias psicoativas que ameaçam a saúde e a segurança pública e por produzir alertas rápidos, informes e outros documentos científicos.
No Brasil, o sistema foi inicialmente regulamentado como um projeto piloto e operou em caráter experimental de 2021 a 2023. Agora, a ferramenta fica instituída de forma permanente, consolidando um modelo aprimorado que inclui avanços como a participação, em seu comitê-técnico, de representantes de órgãos de saúde, organizações da sociedade civil com atuação em redução de danos e representantes da academia com notório saber em toxicologia.
O SAR desempenha um papel estratégico ao estruturar e centralizar a notificação de novos eventos, fornecendo insumos para o banco de dados do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid). Esse fluxo de informações fortalece a capacidade de resposta das instituições envolvidas, permitindo a formulação de políticas públicas mais ágeis, baseadas em evidências científicas e alinhadas às dinâmicas do cenário nacional e internacional de drogas.
PNIDD
O PNIDD é uma iniciativa conjunta do Governo Federal, dos estados e do Distrito Federal para a análise forense de dados pelas Polícias Científicas nas áreas química, toxicológica, medicinal e epidemiológica.
O programa visa melhorar e racionalizar os recursos nacionais, ampliando a capacidade, melhorando a qualidade e diminuindo o tempo de resposta às demandas de saúde e segurança pública sobre o tema.
Além disso, apoiará o desenvolvimento das Polícias Científicas, permitindo que esses órgãos forneçam à Senad informações nacionais confiáveis e atualizadas sobre o cenário do consumo e do tráfico de drogas no País, contribuindo para a criação de políticas públicas de saúde e segurança baseadas em evidências.
