Governo Federal lançou, nesta terça-feira (8/4), a Chamada Pública Unificada de Apoio aos Núcleos de Estudos em Agroecologia (NEAs). Com um investimento de R$ 24 milhões, a Chamada permitirá a submissão de projetos por instituições de ensino e pesquisa em parceria com organizações sociais e comunidades locais. O objetivo é fortalecer os NEAs, promovendo a integração entre ensino, pesquisa e extensão a fim de fomentar sistemas alimentares sustentáveis e inclusivos.
A iniciativa é fruto da colaboração entre a Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A cerimônia de lançamento ocorreu durante a 27ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, considerou o momento essencial para as instituições federais de ensino potencializarem suas iniciativas na área da agroecologia. “Nosso governo tem como pauta central a produção de alimentos saudáveis de base agroecológica. Acredito que, por meio das ações de extensão, podemos fazer a diferença nas comunidades e promover a produção orgânica, o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a segurança alimentar”, destacou Bregagnoli.
“Nós vamos continuar fazendo esse papel da articulação de forma colegiada com os entes governamentais que aqui estão, com os ministérios que apontaram recursos, com a sociedade civil organizada e com as suas associações, para que a gente possa fortalecer a ideia da agroecologia, da comida de verdade, da sustentabilidade, em especial nesse momento em que o Brasil está sediando a COP”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, que considerou o lançamento da Chamada Pública um evento importante e que retoma oficialmente uma agenda que é prioridade no Governo Federal.
A Chamada Pública será executada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e os projetos terão vigência de até 30 meses. O lançamento da Chamada reforça o compromisso do Governo Federal com a promoção de sistemas agroecológicos e a valorização do conhecimento tradicional e científico para a promoção de sistemas alimentares, sustentáveis, saudáveis e justos. As inscrições podem ser feitas de 8 de abril a 30 de maio pela Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa (PNIPE).
Público-alvo – A iniciativa é voltada para estudantes e professores das universidades federais, estaduais ou municipais e das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; agricultores familiares, nos termos da Lei da Agricultura Familiar, ou em transição agroecológica ou envolvidos com a produção de base agroecológica ou orgânica; Povos e Comunidades Tradicionais, nos termos do Decreto no 6.040/2007; povos indígenas e quilombolas; agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER); integrantes de iniciativas econômicas solidárias cadastradas no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol); aquicultores e pescadores artesanais, nos termos da Lei da Pesca e na Lei da Agricultura Familiar; além de gestores, profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente da Atenção Primária à Saúde.
NEAs – Os Núcleos de Estudo em Agroecologia e de Produção Orgânica (NEAs) são espaços que integram pesquisa, ensino e extensão, com foco na agroecologia. Eles atuam na construção e socialização de conhecimentos agroecológicos, atendendo às necessidades da sociedade e interagindo com instituições de ensino, pesquisa e extensão. Além disso, os NEAs estabelecem articulações com assentamentos rurais, comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas, aquicultores e pescadores artesanais, promovendo a agroecologia em diversos territórios.
Os NEAs são uma das principais inovações da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, promovendo a integração entre ensino, pesquisa e extensão nas universidades e nos institutos federais, estaduais e municipais do Brasil. Essas instituições são fundamentais para garantir a qualidade da produção universitária e a formação de novos profissionais com uma perspectiva agroecológica.
Esses núcleos também desempenham um papel importante na formação política, ajudando as populações rurais e urbanas a entenderem o contexto histórico e social em que estão inseridas. As ações conjuntas visam promover sistemas alimentares sustentáveis, saudáveis e justos, além de contribuir para a construção de sistemas alimentares resilientes, especialmente no contexto de mudanças climáticas. Os NEAs incentivam a participação social, por meio de parcerias com organizações e comunidades, para fortalecer a agroecologia e a transição agroecológica.
Rede Federal —Dados da Plataforma Nilo Peçanha informam que há 61 cursos de Técnico em Agroecologia, 29 de Agroecologia e 9 de Auxiliar de Agroecologia oferecidos pelas instituições que compõem a Rede Federal, formada pelos IFs, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, Colégio Pedro II e escolas técnicas vinculadas às Universidades.
