Na manhã de quarta-feira (19), foi assinada a admissibilidade do processo de solução consensual entre o Governo Federal e a mineradora Vale S.A., marcando um novo capítulo na tentativa de destravar investimentos estratégicos em infraestrutura ferroviária no país. A decisão foi formalizada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, durante reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro.
O pedido de abertura do processo havia sido feito pelo Ministério dos Transportes em janeiro de 2025. Estiveram presentes ainda o diretor-presidente da Infra S.A, Jorge Bastos, o presidente do Conselho de Administração da Vale, Daniel Stieler, e demais executivos da mineradora.
O acordo em negociação prevê o repasse de R$ 17 bilhões da Vale à União, que poderá ocorrer por meio de aportes diretos ao Tesouro Nacional ou por investimentos cruzados em projetos ferroviários. Entre os projetos estratégicos que podem ser viabilizados estão o corredor ferroviário Fico-Fiol, que liga o Centro-Oeste ao litoral baiano, e o ramal Cariacica-Anchieta, no Espírito Santo.
Como parte das tratativas iniciais, a Vale já havia efetuado, em dezembro de 2024, o pagamento de R$ 4 bilhões à União, valor relacionado à sua base de ativos. Agora, com a admissibilidade assinada pelo TCU, o processo avança para uma nova fase: o Ministério dos Transportes, a Vale e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terão 15 dias para indicar os representantes legais que participarão das negociações na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), unidade especializada do TCU.
A comissão terá 90 dias para construir uma proposta consensual sobre a revisão dos valores de outorga referentes à renovação antecipada das concessões das ferrovias Vitória-Minas (EFVM) e Carajás (EFC). Após esse prazo, o Ministério Público junto ao TCU terá 15 dias para se manifestar e, em seguida, o ministro-relator terá 30 dias para apresentar a solução ao plenário do Tribunal.
A expectativa é que o acordo permita maior previsibilidade para os investimentos do setor ferroviário, destrave obras paradas e fortaleça o modelo de concessões com foco em contrapartidas que beneficiem a malha logística nacional como um todo.
