Os profissionais do Hospital São Luiz, localizado em Cáceres, poderão permanecer na unidade de saúde e terão o vínculo empregatício com o Governo do Estado, por meio do Hospital Regional de Cáceres.
Contudo, as dívidas trabalhistas deverão ser tratadas com a antiga administradora do hospital, visto que o Estado não ficará responsável pelos passivos da antiga gestão da unidade.
“O Estado não está assumindo o CNPJ do hospital, mas sim as instalações, como equipamentos, prédio e o que estiver em estoque. Por isso, as dívidas da antiga administração não ficarão sob a responsabilidade do Governo. Vamos fazer um inventário e uma avaliação das instalações da unidade de saúde para indenizar o proprietário do local. É possível que a destinação deste recurso seja utilizado para amortizar possíveis débitos que o hospital tenha”, explica o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
O Governo do Estado não é responsável pelas dívidas contraídas pelo Hospital São Luiz, pois não realizou uma intervenção administrativa. Nessa modalidade, o Estado assumiria o CNPJ do hospital, bem como todos os passivos.
Com a requisição administrativa, o Governo do Estado utiliza os bens do Hospital para atender necessidades coletivas, mediante pagamento de indenização.
O hospital
O Hospital São Luiz foi requerido administrativamente pelo Estado nesta segunda-feira (28.03). A unidade, que até então era contratada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), ameaçava fechar as portas e não estava cumprindo com o estabelecido junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Pró-Saúde, empresa que administrava o hospital, era contratada pelo Estado para ser referência em atendimentos ambulatoriais, clínica geral, internações de cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia clínica e cirúrgica, pediatria clínica, pneumologia e em Terapia Intensiva (UTI) adulto e neonatal. O local conta com 158 leitos, dos quais 108 eram credenciados pelo SUS.
Posicionamento da Gestora do Hospital São Luiz
Ao contrário do que afirma o Governo do Estado de Mato Grosso, os valores recebidos pelo Hospital São Luiz, pelos serviços prestados no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), estão em conformidade com o contrato 112/2018, e foram aplicados integralmente na gestão dos serviços oferecidos a pacientes da região Oeste do Mato Grosso, especialmente, os acometidos pelo novo coronavírus e gestantes de alto risco.
No decreto 1.320, publicado nesta segunda-feira, dia 28, em que, arbitrariamente toma para si um hospital privado, o Governo do Estado desconsiderou ou não quis explicar que dos R$ 46 milhões recebidos, R$ 41,4 milhões compõem duas bases de metas: quantitativas e qualitativas. Os R$ 4,7 milhões restantes referem-se ao programa de incentivo à contratualização do SUS, patrocinado pelo Governo Federal e que, portanto, não compõem a base de metas do contrato 112/2018.
Em seu decreto, o Governo do Estado de Mato Grosso usa apenas como justificativa as metas quantitativas e, com isso, não considera duas questões básicas importantes: as metas qualitativas e as leis federais que suspenderam a “obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, publicadas em decorrência da pandemia da Covid-19.
Cabe relembrar que, atendendo pedido do próprio Estado, o Hospital São Luiz foi a única referência para tratar vítimas da Covid-19, em 2020. Nesse período, a exemplo do que ocorreu em todo o Brasil e conforme as leis acima já citadas, ficou impossibilitado de atender casos eletivos.
É fundamental ressaltar que todas as prestações de contas do Hospital São Luiz foram devidamente aprovadas pela Comissão de Avaliação de Contratos (CAC), composta por integrantes nomeados pelo próprio Governo do Estado de Mato Grosso.
Assim, ao ignorar questões tão importantes, o Governo do Estado de Mato Grosso confunde a opinião pública sobre a real situação do Hospital São Luiz, com assessores dizendo na imprensa que a mais importante unidade de saúde da região Oeste do Mato Grosso estaria prestes a fechar as portas. Não é verdade.
Desde o início da gestão, a Pró-Saúde busca soluções para equilibrar as contas do hospital, que enfrenta inúmeras dificuldades, entre as quais a demora para receber do Governo do Estado que, muitas vezes, ultrapassou os 120 dias – um período longo se considerar a enorme inflação causada pelo impacto da pandemia nos produtos, remédios e acessórios de saúde. Atualmente, o São Luiz aguarda repasses de serviços prestados, já aprovados pela CAC, desde a competência de dezembro de 2021.
Amparada por seu histórico de mais de 50 anos de serviços prestados, e diferentemente do que vem sendo divulgado, a Pró-Saúde não fecharia as portas do Hospital São Luiz e seguia executando o seu planejamento para continuidade dos serviços e futura expansão da unidade. Na última semana, as taxas de ocupação de leitos superaram os 90%.
Recentemente, o Governo do Estado de Mato Grosso manifestou interesse na renovação contratual com a entidade, após a aprovação da comissão de gestão bipartite (CIB) e comissão intergestores regional (CIR), enviando a minuta contratual à Pró-Saúde, que já estava assinada e protocolada junto ao Estado.
Diante da gravidade dos atos recentes e do contexto em que eles aconteceram, a Pró-Saúde repudia todo e qualquer uso político de uma situação em que o maior prejudicado serão os pacientes de toda a região Oeste do Mato Grosso.
Por fim, a entidade está adotando todas as medidas judiciais cabíveis para retomada da gestão do São Luiz e do atendimento a todos os pacientes que dependem dos serviços, e está apurando as informações para honrar os compromissos com funcionários, prestadores, fornecedores e parceiros.
Estado anuncia requisição administrativa do Hospital São Luiz de Cáceres
