Representantes das 51 unidades de Procons Municipais de Mato Grosso e do Procon Estadual estão em Cuiabá participando de mais uma edição de Reunião Técnica de Procons. A capacitação, que começou nesta quinta (17.11) e prossegue nesta sexta-feira (18/11), no Hotel Mato Grosso Palace, é promovida pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Procon-MT. No evento, são discutidos temas relacionados à proteção e defesa do consumidor e à atuação do órgão fiscalizador no Estado. Também estão sendo planejadas as ações integradas para 2023.
Durante a abertura, o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, agradeceu aos servidores dos Procons pelo empenho em se deslocarem até a Capital para participar da capacitação. “As reuniões técnicas são essenciais para uniformizar decisões e alinhar procedimentos. O trabalho integrado fortalece a defesa e proteção do consumidor no Estado. Um exemplo importante de ação conjunta, que trouxe resultados positivos e impactou diretamente o nosso trabalho, foi a Operação Tudo às Claras”, destacou Taques.
Na época, participaram da Operação Tudo às Claras a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Ministério Público Estadual e Federal e Defensoria Pública – apresentaram o relatório da ação.
Iniciada em 2021, a operação desencadeou fiscalizações e perícias técnicas para investigar as causas dos problemas que mais afetam os consumidores de energia elétrica no Estado, como a qualidade do fornecimento e o aumento no valor das faturas. Durante a operação, a equipe do Procon analisou 1.756 reclamações e selecionou 81 unidades para fiscalização nas residências, em 11 municípios de Mato Grosso.
“Dos padrões periciados pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MT), foram encontradas irregularidades em cinco unidades, a maioria porque faltava alguma peça, como o display. Apenas um deles marcava mais consumo do que deveria. As equipes de fiscalização do Procon também analisaram a instalação interna das residências vistoriadas e a adequação da carga elétrica junto à concessionária, ou seja, se o ramal de entrada é compatível”, informou o secretário adjunto.
A operação apontou, entretanto, que o atendimento é um dos principais problemas no serviço prestado pela concessionária de energia. “Muitas vezes, o consumidor precisa procurar assistência por mais de um canal para conseguir resolver sua demanda. Até para questões simples, que poderiam ser rapidamente resolvidas nos canais de suporte da concessionária”, destacou o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo.
“A Delegacia do Consumidor trabalhou para manter a cadeia de custódia dos equipamentos, que foram retirados das residências e transportados até o Ipem, em Cuiabá, para análise técnica. Precisávamos dar uma resposta aos consumidores. O trabalho integrado desmistificou problemas relacionados ao faturamento e fornecimento de energia, mas revelou outras dificuldades, como a necessidade de qualificação do atendimento prestado aos consumidores”, declarou o delegado Rogério Ferreira.
O presidente do Ipem, Bento Bezerra, a promotora de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE), Valnice Silva dos Santos, e o presidente da Ager-MT em exercício, Wilber Norio Ohara, lembraram que o trabalho em parceria é importante para aprimorar as ações dos órgãos fiscalizadores. “Cada órgão fiscaliza em seu âmbito de atuação, mas o trabalho conjunto fortalece todas as entidades”, declarou Ohara.
Programação
Após a apresentação dos resultados da Operação Tudo às Claras, a reunião prosseguiu com palestra sobre Superendividamento, com o representante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT, Moacir José Outeiro Pinto.
O evento prosseguiu à tarde, a partir das 14h, com discussões sobre Sistema ProConsumidor, com o técnico do Procon-MT, Euzimar Nascimento; e Atendimento ao Consumidor e Novos Desafios, com os coordenadores do Procon-MT, Fhillipy Aleixo (Atendimento), Maurel Amorim (Gestão de Processos e Documentos) e Viviane Conti (Conciliação e Turma Recursal).
Na sequência, representantes do Conselho Estadual do Consumidor (Condecon) e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/MT debateram sobre “Estratégias e ações para cooperação em 2023.
Nesta sexta-feira (18/11)
A capacitação continua, a partir das 8h, discutindo os temas relacionados à Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado. Tutela Administrativa do Consumidor e fiscalização das relações de consumo; ações de fiscalização do Procon: modalidades de ação, formulários, equipamentos utilizados e execução; fiscalização em supermercados e similares; em escolas particulares (direito de informação, anuidade escolar, lista de material escolar e educação inclusiva); em agências bancárias (práticas abusivas em consórcios); e monitoramento de Mercado-Combustíveis (proposta de ação integrada) são alguns dos temas a serem tratados pelo coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, e pelos fiscais de defesa do consumidor do Procon-MT.
A Reunião Técnica de Procons acontece no Hotel Mato Grosso Palace, localizado em Cuiabá (Rua Joaquim Murtinho, nº 170, Centro Norte), das 8h às 18h (na quinta-feira – 17/11) e das 8h às 16h30min (na sexta-feira – 18/11).
