O PROCON do município de Sinop, localizado em Mato Grosso, está emitindo um alerta urgente à população idosa sobre o crescente número de práticas abusivas relacionadas a empréstimos vinculados a cartões de crédito, além do aumento significativo de golpes virtuais direcionados a esse grupo vulnerável.
Nos últimos anos, o órgão de defesa do consumidor tem observado uma intensificação nos casos em que idosos são vítimas de operações de crédito irregulares ou realizadas sem o devido esclarecimento. Essa situação é particularmente preocupante na modalidade de cartão de crédito consignado. Instituições financeiras, seja diretamente ou por meio de empresas terceirizadas, têm oferecido empréstimos com taxas de juros excessivamente altas e contratos com informações confusas, comprometendo seriamente a estabilidade financeira dos consumidores idosos.
O PROCON de Sinop destaca especialmente produtos financeiros como a RMC (Reserva de Margem Consignável) e o RCC (Reserva de Crédito Consignado). Frequentemente, esses serviços são contratados sem que o idoso compreenda completamente a forma de pagamento e os encargos financeiros envolvidos. A falta de informações claras ou a omissão de dados importantes sobre o contrato configura uma prática abusiva, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC proíbe expressamente a imposição de obrigações que sejam consideradas excessivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, conforme previsto nos artigos 6º, inciso IV, e 39.
O órgão de defesa do consumidor enfatiza a importância de que as instituições financeiras apresentem todas as condições contratuais de maneira acessível e transparente aos idosos. Caso o consumidor não compreenda integralmente os termos do contrato, ou se houver indícios de fraude ou má-fé por parte da instituição, o contrato pode ser considerado nulo judicialmente, com base na violação dos princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual que devem reger as relações de consumo.
Golpes virtuais em ascensão
Além das armadilhas nos empréstimos, os golpes virtuais têm se tornado uma preocupação crescente. A popularização da internet e das redes sociais ampliou o acesso, mas também expôs muitos idosos a fraudes, já que muitos não dominam completamente os recursos digitais e seus riscos.
Entre os golpes mais comuns estão as falsas ofertas de crédito, mensagens fraudulentas por e-mail, aplicativos de mensagem ou ligações telefônicas, com o objetivo de obter dados pessoais e bancários das vítimas. Em muitos casos, os criminosos se passam por instituições ou até por familiares, induzindo o idoso a realizar transferências ou fornecer senhas.
A legislação brasileira dispõe de importantes instrumentos de proteção digital, como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que asseguram a privacidade e o uso responsável das informações. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) também garante a proteção contra qualquer tipo de abuso, inclusive os de natureza financeira.
Educação e prevenção são fundamentais
A atuação preventiva é essencial. Instituições financeiras, órgãos públicos, familiares e a sociedade como um todo devem assumir o compromisso de orientar os idosos, oferecendo educação financeira, explicações claras sobre os produtos ofertados e medidas para evitar fraudes.
Entre as ações recomendadas estão:
Incentivar a leitura atenta dos contratos antes da assinatura;
Utilizar sistemas de autenticação mais seguros, como biometria e verificação em duas etapas;
Desconfiar de promessas de crédito fácil e rápido;
Buscar orientação junto ao PROCON ou defensorias públicas antes de contratar qualquer serviço financeiro.
O PROCON reforça que a proteção da pessoa idosa é um dever coletivo, e que a informação correta é a principal ferramenta para combater abusos e preservar a dignidade e a autonomia financeira dos cidadãos da terceira idade.
