Prefeitura de Rondonópolis paga folha salarial de janeiro dos servidores municipais

Fonte: CENÁRIOMT

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A Prefeitura de Rondonópolis quitou nesta segunda-feira (1) o pagamento dos salários referentes ao mês de janeiro dos servidores públicos municipais. A folha de pagamento total do funcionalismo de Rondonópolis ficou em R$ 11.963.705,67milhões.

O montante pago nesta segunda aos servidores irá ajudar a aquecer a economia rondonopolitana, já que os trabalhadores utilizam o dinheiro para quitar débitos e fazer compras no comércio local.

Os valores depositados pela Prefeitura já estão disponíveis para a movimentação nas contas bancárias dos servidores.

RGA

Inicialmente, o pagamento da folha de janeiro à categoria, juntamente com a RGA (Revisão Geral Anual) de 4,52%,  com objetivo de recompor as perdas salariais da categoria ocasionadas pela inflação acumulada no ano anterior ao pagamento, estava programado para ser realizado na sexta-feira (30), último dia útil do mês. A RGA ficou em 4,52% (IPCA de 2020).

No entanto, o pagamento da RGA foi suspenso pela administração, por precaução, após um parecer técnico da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), baseado em decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) que entende que a recomposição seria ilegal em função das vedações impostas pela Lei Complementar 173/2020 do Governo Federal.

Com a suspensão do pagamento da RGA no mês de janeiro, uma nova folha, sem a revisão salarial prevista, teve que ser feita novamente, impossibilitando assim a prefeitura de pagar o salário dentro do mês trabalhado, como tem sido feito nos últimos anos. “Iremos realizar novamente uma avaliação sobre a possibilidade de concessão da RGA, pois a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), órgão que em tese representa os municípios, enviou uma nota técnica com o entendimento de que a concessão da RGA configuraria crime de responsabilidade ao gestor”, explica o procurador Geral do Município, Anderson Flávio de Godoi.

“Por cautela, até que haja segurança jurídica para o prefeito, o pagamento da RGA fica suspenso”, informou o procurador Anderson.  A intenção do prefeito Zé Carlos do Pátio é de, após a análise da procuradoria para avaliar a segurança jurídica, conceder a reposição salarial aos servidores na folha de fevereiro, pagando de forma retroativa o percentual de janeiro.

Holerite

Os servidores municipais têm acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de Rondonópolis (www.rondonopolis.mt.gov.br), no link do Servidor.

Sou Dayelle Ribeiro, redatora do portal CenárioMT, onde compartilho diariamente as principais notícias que agitam o cotidiano das cidades de Mato Grosso. Com um olhar atento para os eventos locais, meu objetivo é informar e conectar as pessoas com o que acontece em suas cidades. Acredito no poder da informação como ferramenta de transformação e estou sempre em busca de trazer conteúdo relevante e atualizado para nossos leitores. Vamos juntos explorar as histórias que moldam nosso estado!