A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.Segp), intensificou a Operação Veículos Abandonados no final de novembro.
A ação, que visa liberar as vias públicas de obstruções, já resultou no recolhimento de 25 veículos até a última sexta-feira (5).
Desse total, 15 veículos foram removidos em novembro e 9 em dezembro. A Semob.Segp garantiu que a operação será contínua para assegurar a livre circulação, reduzir impactos ambientais e estéticos, e cumprir as leis de trânsito.
Motivação e base legal
A secretária da Semob.Segp, coronel Francyanne Lacerda, explicou que a operação foi iniciada a partir de denúncias recebidas pelos canais oficiais Fiscalizap e Ouvidoria. O objetivo principal é garantir a segurança viária, melhorar a mobilidade urbana e preservar a ocupação adequada dos espaços públicos.
A iniciativa é legalmente amparada pelo Artigo 279 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em conjunto com a Resolução nº 623 do Contran.
- Definição Legal de Abandono: A legislação considera um veículo abandonado quando ele permanece estacionado no mesmo local por um período superior a 30 dias, sem qualquer movimentação.
- Riscos: A Resolução 623/2016 do Contran também classifica como infração a permanência irregular de veículos que ofereçam risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente.
O diretor de Trânsito, Jeancarlos Campos, reforçou que a população pode continuar colaborando com as denúncias através dos canais oficiais para manter a cidade mais organizada e segura.
