A Defensoria Pública de Mato Grosso realiza neste sábado, o mutirão ‘Meu pai tem nome’ que busca fazer o reconhecimento de paternidade. O Núcleo de Lucas do Rio Verde é um dos 11 que está participando da mobilização que iniciou o mês com cadastramento e coleta de materiais genéticos para a realização de testes de DNA.
Segundo a Defensoria Pública, foram realizados 159 exames de DNA gratuitos (de um total de 191 inscritos). As solicitações foram feitas por mães, pais e responsáveis legais que visam o reconhecimento da paternidade dos filhos. Os resultados dos exames de DNA vão ser entregues neste sábado (19), das 8h às 12h, no Dia D do mutirão.
Podem participar do mutirão não apenas aqueles que vão buscar os resultados dos testes, mas todos que desejam o reconhecimento da paternidade – civil, biológica ou afetiva.
“Estamos bastante satisfeitos com o andamento do projeto até o momento. Nossa expectativa agora é reunir todos os casos no sábado e fazermos acordos extrajudiciais, buscando a conciliação, que é a melhor ferramenta para uma justiça célere e eficaz”, afirmou a defensora pública-geral, Luziane Castro. “Nosso objetivo maior é fazer com que mais pessoas tenham o direito do reconhecimento da paternidade, e mais ainda, contribuir para uma paternidade responsável”, explicou Luziane.
Reconhecimento de paternidade
Os interessados devem ir ao mutirão portando os seguintes documentos originais ou cópias autenticadas: Registro Geral (RG), Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional (para maiores e responsáveis), Certidão de Nascimento, Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou RG de menores, comprovante de renda (holerites dos últimos três meses das pessoas que contribuem com a renda familiar; caso não tenha, apresentar extrato bancário ou carteira de trabalho), comprovante de residência e demais documentos pertinentes ao caso.
“Tivemos 14 agendamentos e 13 coletas de exames de DNA gratuitos aqui em Rondonópolis. Estamos aguardando os resultados para o Dia D, com quantitativo suficiente de servidores e defensores para atendimento no Núcleo. Não só para atender esses agendamentos, mas todos aqueles que queiram efetivamente ter o reconhecimento de paternidade averbado e sair dali com a certidão de nascimento atualizada”, pontuou o defensor Jardel Mendonça Santana, que coordena o mutirão na comarca.
A Defensoria vai prestar os serviços de mediação e conciliação para o reconhecimento da paternidade, caso seja necessário, após a entrega do resultado do exame gratuito.
Nos casos em que houver acordo, será lavrado um termo com o reconhecimento da paternidade, além de acordo para o pagamento de pensão alimentícia e visitas.
Os cartórios de registro civil foram convidados a participar do evento, agilizando o processo de emissão da certidão de nascimento atualizada com o nome do pai.
Sem nome do pai na certidão
Em Mato Grosso, 21.298 crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2016 e 13 de julho de 2023 não têm o nome do pai em suas certidões de nascimento, segundo dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional).
No Brasil, cerca de 1,1 milhão de crianças nascidas no mesmo período não têm o nome do pai em suas certidões de nascimento, segundo dados dos cartórios de registro civil.
Visando combater essa triste realidade, as Defensorias Públicas Estaduais e Distrital criaram o projeto “Meu Pai Tem Nome”. O projeto busca proporcionar a inclusão e a dignidade por meio da garantia do direito fundamental ao reconhecimento da paternidade.
