O Conselho Municipal de Habitação de Lucas do Rio Verde informa que realizará, nesta semana, uma reunião para avaliar as situações de denúncias e visitas já feitas desde o dia 31 de agosto, após os sorteios das 350 casas do residencial Vida Nova II. A partir desta reunião, ficará definida a data para o atendimento aos sorteados e visitados e o recebimento dos documentos, que será divulgada pelo site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.
Na semana passada, a equipe do Departamento de Habitação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, com apoio da Procuradoria Municipal e da Ouvidoria, intensificou os trabalhos de análise das denúncias recebidas.
Pelo Portal da Habitação, no site da Prefeitura, já é possível conferir as atualizações dos cadastros titulares que apresentaram alguma irregularidade e foram substituídos por cadastros reserva, após averiguação das denúncias.
Pela Procuradoria Municipal já foram identificadas mais de 70 possíveis irregularidades de sorteados envolvendo o setor imobiliário. Através de uma plataforma eletrônica, que reúne dados e documentos de 244 cartórios de Mato Grosso, é possível buscar informações sobre matrícula e registro de imóveis, certidões, procurações, entre outros. Vale ressaltar que não possuir imóvel no nome (casa, terreno, etc) é um dos critérios do programa.
Pela Ouvidoria, foram registradas 135 denúncias. Todas foram encaminhadas à Secretaria de Assistência Social, Departamento de Habitação e Conselho Municipal de Habitação para dar continuidade às investigações.
Canais de Denúncia
Em entrevista ao vivo via rádio, a secretária de Assistência Social e presidente do Conselho Municipal de Habitação, Janice Ribeiro, reforçou o pedido à sociedade sobre o poder e dever de se manifestar sobre eventuais irregularidades nos cadastros.
“As denúncias podem ser feitas até 30 de setembro. O objetivo da ação é garantir a transparência do processo, destinando as casas para quem realmente precisa”, reflete Janice.
A procuradora da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, Derlise Marchiori, também participou da entrevista e explicou que a omissão de quem participa do processo, atrasa os prazos estimados pela equipe responsável.
“Sabemos do anseio da população de ganhar uma casa, mas precisamos da sinceridade de quem participa. Não atualizar os dados nos prazos que o Município pede, não significa que vamos deixar passar. Todos os casos estão sendo investigados minuciosamente. Nosso dever com a população é entregar as casas a quem realmente precisa”, esclarece Derlise.
As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria do município, pelo telefone 0800 646 4004 (ligação gratuita) ou pelo e-mail: ouvidoria@lucasdorioverde.mt.gov.br; pelo aplicativo Lucas Cidadão diretamente no celular; e ainda pelo Portal da Habitação. No site da Prefeitura também é possível acessar a Ouvidoria e o Portal Lucas Cidadão.
