Desde o dia 20 de março em regime de teletrabalho, o Poder Judiciário de Mato Grosso se prepara para retomar as atividades presenciais no próximo dia 15, conforme Portaria-Conjunta 364/2020, que regulamenta a reabertura dos prédios do Tribunal de Justiça e das Comarcas, de forma gradual, com critérios de segurança para acesso e atendimento ao público externo.
Em Mato Grosso, com o início dos alertas sobre a chegada da doença no Brasil, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha criou um comitê de gestão de crise para acompanhar e monitorar a situação da Covid-19 e assim avaliar as ações do Poder Judiciário, com vistas a garantir a segurança dos servidores e magistrados e ao mesmo tempo manter a prestação jurisdicional.
Este comitê de crise é composto por representantes da Alta Administração (presidente, vice e corregedor), um juiz auxiliar de cada uma dessas áreas, além dos coordenadores da área de Planejamento, Diretoria Geral (DG) e Comunicação. “A administração do TJMT fez um planejamento para o retorno gradual e sistemático da atividade presencial em razão dessa situação de pandemia. A primeira fase ocorrerá no dia 15 de junho, com o retorno exclusivamente do público interno”, destaca o juiz auxiliar da Presidência, Luiz Octávio Saboia Ribeiro.
Saboia lembra que servidores, magistrados, colaboradores terceirizados e estagiários voltam ao trabalho presencial e com o horário reduzido, das 13h às 19h e reforça que os prazos dos processos físicos permanecem suspensos, sendo restabelecidos no dia 06 de julho.
A segunda fase de retomada das atividades presenciais ocorrerá duas semanas após o início da reabertura dos prédios do judiciário e apenas para parte do público externo. “Advogados, promotores, procuradores e defensores públicos poderão acessar os prédios do Judiciário a partir do dia 29 de junho, também em horário reduzido, das 14h às 18. A intenção é que não haja sobreposição com o horário de entrada e saída de servidores”, explica o juiz auxiliar.
Este período de 14 dias foi pensado para que as secretarias e os diretores de foros possam organizar os atendimentos na fase seguinte. “Esse período é necessário para impulsionar processos físicos e preparar os servidores para o retorno dos usuários externos com o mínimo de aglomeração de pessoas nas dependências dos prédios do Judiciário”, avalia. “As salas da OAB, MPE e Defensoria poderão ser usadas por membros dos órgãos, mas o atendimento nesses locais é vedado”, completa.
A determinação da Administração é que só na terceira fase de retorno das atividades presenciais, que se dará em 20 de julho, o público em geral tenha acesso aos prédios, respeitando o percentual máximo de ocupação das Unidades Judiciais de 40%. “Os diretores de Foro serão responsáveis por elaborar um plano de retorno das atividades presenciais nas suas Comarcas e avaliarem cada uma das secretarias e das áreas administrativas, fazendo adequações. Há possibilidade de rodízio entre os servidores, parte retornará ao trabalho presencial e parte continua em teletrabalho”, informa.
Transcorridos 30 dias do retorno dos usuários internos, ou seja, em 15 de julho, os diretores de foro poderão rever o plano de retorno e encaminhar ao presidente do TJMT para que seja validada a revisão de plano. “Podendo até fazer uma ampliação do percentual máximo de usuários dentro do Fórum, se a situação permitir”.
As audiências continuarão sendo realizadas por videoconferência ou pelo Plenário Virtual, ferramentas disponibilizadas pela Administração para o período de teletrabalho. “A realização das audiências presenciais poderá ser autorizada, mas só a partir do dia 13 de julho, em especial as audiências de réu preso, adolescentes internados em conflito com a lei, criança e adolescente em situação de acolhimento familiar ou institucional”, cita o magistrado.
O comparecimento mensal de reeducandos e pessoas processadas ao fórum continua suspenso até dia 31 de agosto e o atendimento desse público, como já vem ocorrendo, será de forma virtual, por meio de videoconferência, aplicativos de mensagem e e-mail.
Inovações também surgiram para o judiciário continuar atuando nesse período de teletrabalho. A Comarca de Tangará da Serra montou uma estrutura no estilo de drive thru, para carga e descarga de processos físicos, e agora a alternativa pode ser replicada em outras comarcas, se assim desejarem. “Além disso, estamos avaliando ferramentas para auxiliar na migração de processo físicos para o PJe e na situação em que isto não for possível, autorizar o trâmite processual de modo híbrido dos processos físicos dentro do Apolo Eletrônico, impedindo uma descontinuidade se tivermos agravamento da situação no país e no Estado”, revela.
Saboia lembra que a partir do dia 15 de julho haverá o retorno regular da expedição de mandados. “Para isso, o Tribunal adquiriu kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), equipamento de Face Shield (proteção facial), álcool em gel, termômetros, máscaras, luvas e está mandado para as comarcas”, conta.
O home office no âmbito do Judiciário foi adotado como forma de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), que até hoje não possui vacina. O distanciamento social tem sido a orientação de autoridades sanitárias para impedir novas infecções, entretanto, com a necessidade de se retomar a rotina de trabalho, a Administração conta com a colaboração de cada magistrado, servidor, colaborador e público externo para minimizar riscos de contágio nos prédios do Judiciário.
Com o retorno das atividades presenciais, o comitê de crise continuará atuando. Agora com o papel de aglutinar todas as informações, analisar e propor ações para a tomada de decisão. “O grupo irá se reunir semanalmente para avaliar dados sobre a doença, monitorar a situação no estado e verificar nas comarcas possibilidade de recrudescimento das medidas adotadas ou possível alívio. Vamos alimentar painéis de BI (Business Intelligence), monitorando dados repassados pelos magistrados e servidores sobre confirmação ou suspeita de infecção”, afirma.
“As informações enviadas pelas comarcas servem para que tenhamos uma fotografia atualizada do que está acontecendo no âmbito do Poder Judiciário. Não é possível criarmos soluções e desenvolvermos políticas para combater a doença sem que tenhamos estas informações bem definidas pelas comarcas”, reforça Saboia.
