O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) finalizou um acordo judicial crucial que redefine e aumenta a área de proteção do Parque Estadual Cristalino II, localizado no norte do estado. A medida encerra conflitos fundiários que duravam mais de duas décadas e assegura a preservação de um importante refúgio da Amazônia mato-grossense.
Com o novo ajuste, o parque passará a proteger integralmente 119.451 hectares de florestas nativas, superando sua área original de 118 mil hectares de 2001.
Além disso, o acordo prevê a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) com mais de 12 mil hectares, o que fortalece os corredores ecológicos da região. O ajuste no perímetro foi feito para retirar áreas que já estavam ocupadas pela agropecuária desde a década de 1990.
O acordo foi assinado pelo Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa, Intermat, Sema-MT e empresas privadas. Como parte dos compromissos, a empresa AJJ Ltda. se obrigou a pagar R$ 45 milhões ao Estado, em nove parcelas anuais, com recursos destinados a apoiar ações de preservação do parque. O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, classificou a solução como um meio de conciliar produção sustentável, regularização fundiária e proteção ambiental.
