Como as políticas públicas podem acelerar a inclusão? No Dia Nacional da Acessibilidade, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso reuniu leis aprovadas que ampliam direitos e serviços para pessoas com deficiência.
Principais avanços aprovados
Educação inclusiva: uma das normas determina a adaptação de quadras esportivas em escolas estaduais para garantir participação acessível nas atividades físicas. Outra institui a Semana da Neurodiversidade, reforçando ações de respeito e conscientização.
Identificação e autonomia: o Colar de Girassol passou a auxiliar o reconhecimento de deficiências ocultas, evitando constrangimentos e facilitando atendimentos. Também ficou obrigatória a instalação de placas em braile indicando o sentido de escadas e esteiras rolantes.
- Inclusão da condição de diabetes em documentos oficiais.
- Sinalização em braile para segurança e autonomia de pessoas com deficiência visual.
- Reconhecimento de deficiências não visíveis com o uso do Colar de Girassol.
Direito à formação para a CNH
A legislação mais recente determina que Centros de Formação de Condutores com mais de dez veículos ofereçam ao menos um automóvel adaptado e um instrutor capacitado, garantindo formação adequada para a obtenção da CNH. A medida amplia a acessibilidade e reforça políticas de inclusão no trânsito, alinhando-se à busca por mobilidade universal.
Ações sociais complementares
O Parlamento também mantém apoio à Associação da Espinha Bífida, que inaugurou sala de fisioterapia para 140 atendidos. Outra lei instituiu o Dia Estadual de Conscientização sobre a Mielomeningocele, fomentando campanhas educativas.
Por que isso importa?
As iniciativas fortalecem direitos fundamentais, ampliam serviços essenciais e respondem a demandas históricas da população com deficiência. Elas também reforçam o compromisso do estado com políticas contínuas de inclusão.
O tema segue em evolução, e novas ações devem surgir para ampliar a acessibilidade e garantir igualdade de participação social. Comente sua opinião!
