Trinta e três trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravidão foram resgatados no ano passado em Mato Grosso em oito ações integradas realizadas. O dado foi apresentado nesta sexta-feira (27.01), pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT), órgão vinculado à Secretaria de Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) e conhecido pela defesa dos direitos humanos.
A apresentação foi em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado neste sábado, 28 de janeiro. Segundo a 1ª vice-presidente da Coetrae-MT e ouvidora da Sesp-MT, Márcia Cristina Ourives de Silva, a Secretaria de Segurança Pública sempre teve papel de protagonismo nas ações repressivas e na garantia de recursos públicos para execução e manutenção de políticas públicas na área.
“No dia 07 de dezembro de 2022, a Coetrae-MT completou 15 anos de criação e, desde então, a Sesp-MT sempre teve um papel de contribuição e participação direta e efetiva de combate ao trabalho escravo seja recepcionando ou acompanhando a comissão seja nas ações de repressão através da Polícia Civil, da Polícia Militar e da GOE (Gerência de Operações Especiais), que tem uma ação direta de acompanhamento com o Grupo Móvel de Fiscalização (do Ministério do Trabalho e Previdência) aqui no estado”, disse.
Diretor do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e auditor-fiscal do trabalho em Mato Grosso, Valdiney Antônio de Arruda, destaca que o trabalho escravo evoluiu no seu conceito, especialmente, no Brasil que conta com uma legislação bastante avançada sobre este tipo de prática.
“O trabalho escravo está relacionado às condições degradantes em que o trabalhador é colocado, ao cerceamento de liberdade dele, como segurar documentos ou mesmo situações geográficas de não permitir que ele saia do local, jornada exaustiva que pode levar a risco de morte. “E, estes tipos penais podem ser um deles ou podem ser combinados e que vão configurar a existência do trabalho escravo”, explicou.
A legislação também estabelece penalidades para quem pratica o trabalho escravo. “O empregador flagrado cometendo essa prática, além do pagamento das verbas rescisórias, pode ser condenado a pagar dano moral individual ou coletivo, e pode ser indiciado pela Justiça Federal pelo crime de submissão de pessoas em condições análogas às de escravo”, alertou.
Representante da sociedade civil na comissão, Wellington Douglas Rodrigues da Silva frisou a importância do papel da população no sentido de fazer denúncias para prevenção. “Exemplo disso é o segundo Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo que tem uma participação importante da sociedade civil para levar às pessoas o conhecimento dos direitos e também sobre o tema para a sociedade”, destacou.
Na oportunidade, o Conselho falou sobre a 2ª Corrida Estadual de Combate ao Trabalho Escravo, que acontecerá em 05 de fevereiro, em Cuiabá. Presidente da Coetrae-MT e auditor-fiscal do Trabalho, Amarildo Borges de Oliveira lembrou que, entre 2016 e 2017, foi criado o segundo Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo que se encerrou no ano passado. Para 2023, além da elaboração do terceiro plano estadual, as ações começam com a realização da corrida.
“Em 2022, a Coetrae-MT conseguiu implementar algumas ações do plano estadual. Também conseguimos publicar o chamamento público com a seleção de três projetos para aplicação do fundo de mais de R$ 1 milhão voltado para ações de erradicação ao trabalho escravo e também conseguimos planejar a 2ª Corrida do Trabalho Escravo que vai ocorrer em fevereiro”, ressaltou.
O auditor-fiscal lembra que a corrida será realizada no entorno do Parque Estadual Mãe Bonifácia, com percurso de 5 km, sendo que haverá ainda uma caminhada dentro da unidade de conservação. “As inscrições já foram encerradas, tivemos mais de mil pessoas inscritas, mas àqueles interessados em participar do evento poderão ir no dia 05, pela manhã, que serão bem recebidos”, convidou.
Amarildo Borges ressalta que toda a estrutura necessária para a realização do evento já providenciada, como disponibilidade de ambulância, água e a segurança do trânsito.
Homenagem
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído em homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira. Eles foram mortos em 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí, no episódio que ficou conhecido como a Chacina de Unaí.
