O governo federal apresentou uma proposta para ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês, além de descontos para rendas de até R$ 7.000. A iniciativa, que pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, será compensada por uma tributação específica para os super-ricos. De acordo com o plano, pessoas com ganhos anuais superiores a R$ 600 mil terão uma alíquota de até 10% sobre a renda extra. Confira mais detalhes sobre a medida.
Como funcionará a tributação dos super-ricos?
Segundo o Palácio do Planalto, essa nova tributação atingirá aproximadamente 141,4 mil contribuintes, o que equivale a 0,13% dos declarantes do Imposto de Renda e 0,06% da população brasileira. A expectativa é que a arrecadação chegue a R$ 27 bilhões, compensando a renúncia fiscal decorrente da ampliação da isenção.
A base do cálculo será a renda anual total do contribuinte. Se essa soma não ultrapassar R$ 600 mil, não haverá cobrança adicional. Caso contrário, a alíquota incidirá apenas sobre o excedente.
Exemplo de cálculo do imposto
- Se um indivíduo recebeu R$ 950 mil em um ano, a diferença para R$ 600 mil será de R$ 350 mil;
- Para calcular a alíquota aplicável, divide-se esse valor por R$ 60 mil (resultado da multiplicação do limite de R$ 600 mil pela alíquota máxima de 10%);
- Nesse caso, a alíquota será de 5,83%;
- 5,83% sobre R$ 950 mil resulta em R$ 55.385 a serem pagos.
A alíquota máxima de 10% será aplicada a rendas anuais de R$ 1,2 milhão ou mais.
Quais rendimentos ficam isentos?
O governo esclareceu que certos rendimentos não entram no cálculo desse novo imposto, como:
- Ganhos com poupança;
- Dividendos de empresas;
- Heranças;
- Benefícios de aposentadoria e pensão por moléstia grave;
- Lucros com venda de bens e outros rendimentos mobiliários isentos;
- Indenizações.
Além disso, salários, honorários e aluguéis, já sujeitos à tributação na fonte, não sofrerão mudanças com a nova regra.
Complementação do imposto devido
Se um contribuinte com renda superior a R$ 600 mil já paga imposto de renda, mas abaixo da alíquota mínima exigida, ele terá que complementar a diferença. Caso contrário, não será necessário pagar mais.
Por exemplo:
- Se alguém com renda de R$ 1,2 milhão já paga 8% de IR, precisará pagar apenas mais 2% para alcançar os 10%;
- Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12%, não precisará pagar nada a mais.
Objetivo da medida
O governo argumenta que essa mudança diminui a carga tributária para quem ganha menos e corrige distorções no sistema atual. Hoje, grandes rendas acabam pagando proporcionalmente menos impostos que a classe média, devido às isenções sobre dividendos. Com a nova proposta, será estabelecida uma alíquota mínima sobre esses rendimentos isentos, promovendo maior equidade.
Discussão no Congresso
A proposta foi enviada ao Congresso Nacional e poderá sofrer alterações durante a tramitação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que ajustes podem ser feitos, mas pediu que eventuais mudanças não prejudiquem o objetivo do texto.
“Espero que, se for para melhorar, ótimo. Para piorar, jamais”, declarou Lula na cerimônia de apresentação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que o Congresso debaterá a eficiência da arrecadação e possíveis ajustes nas isenções tributárias.
“O Congresso, na sua diversidade, fará alterações nesta matéria, pela importância que ela tem. Nosso objetivo será melhorar a proposta tanto na Câmara quanto no Senado, garantindo que o país tenha a melhor solução possível”, afirmou.
