O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há compromisso da Câmara dos Deputados para votar o projeto que endurece as regras contra devedores contumazes nesta terça-feira. A sinalização ocorreu após uma reunião de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara.
A proposta, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, já passou pelo Senado e retorna à pauta dos deputados. Haddad reforçou que o texto é decisivo para reduzir brechas que permitem práticas recorrentes de sonegação.
“As datas tentativas são: amanhã o devedor contumaz e, na quarta, o PLP 108/2024, que fecha a reforma tributária. Mas isso ainda será definido com os líderes”, afirmou.
Comitê Gestor do IBS
O governo também busca votar o PLP 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), elemento essencial da nova estrutura tributária. O texto define normas operacionais do tributo que substituirá impostos estaduais e municipais, exigindo coordenação entre União, estados e municípios.
Corte de benefícios fiscais
Outro ponto prioritário é o avanço do PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais e deve impactar em cerca de R$ 19,76 bilhões as contas públicas de 2026. Haddad destacou que a aprovação precisa ocorrer nesta semana para permitir análise posterior no Senado, antes do fechamento do Orçamento.
“O compromisso foi assumido lá atrás. A equipe econômica precisa desse projeto para que o Orçamento tenha consistência”, disse.
Ele destacou ainda que a proposta orçamentária deve seguir as metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso.
Orçamento de 2026
A reunião com o presidente da Câmara teve como objetivo organizar a reta final do ano legislativo e viabilizar a votação do Projeto de Lei Orçamentária de 2026 na próxima semana. Para isso, é necessário avançar nas medidas que impactam receitas e despesas.
Segundo Haddad, o governo trabalha para concluir o Orçamento com espaço fiscal compatível com as metas e reforçar a arrecadação por meio da revisão de renúncias e do combate à inadimplência tributária.
