Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Justiça Eleitoral merece a confiança dos brasileiros. Ele disse que a responsabilidade pelo processo eleitoral cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem estrutura para garantir a higidez do processo eleitoral e da apuração dos votos. Segundo Pacheco, a sociedade pode ficar tranquila e pode confiar nas urnas eletrônicas.
O presidente do Senado disse considerar legítima a participação de empresas de auditoria no processo eleitoral, “desde que dentro de certos limites”. O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que seu partido, o PL, pretende contratar uma empresa privada para auditar as eleições deste ano.
— Não cabe a entidade privada, ou outra instituição, a contagem ou recontagem de votos, porque isso é papel da Justiça Eleitoral. Quanto mais transparência melhor, mas cabe à Justiça Eleitoral a apuração. Esse é o sistema constitucional, esse é o estado de Direito, e nós precisamos ter confiança nas instituições — declarou.
Para Pacheco, a sociedade precisa saber que “temos um sistema que vem funcionando ao longo do tempo”. Ele disse que os questionamentos sem justa causa podem atrapalhar o bom andamento das instituições e reafirmou sua confiança nas urnas eletrônicas, ao lembrar que todos os atuais parlamentares no Congresso Nacional foram eleitos por esse processo.
— Não há motivo razoável ou justa causa para se questionar a lisura do processo eleitoral. Até há pouco tempo, isso era motivo de orgulho para todos nós, brasileiros. Eu tenho plena confiança nas urnas eletrônicas e que nossas eleições vão correr dentro da legalidade.
Pacheco informou que vai consultar o TSE para apreciar uma possível participação do Parlamento Europeu como observador das eleições no Brasil. De acordo com Pacheco, a sugestão do convite ao Parlamento Europeu partiu do senador Ranfolfe Rodrigues (Rede-AP), depois da revogação do convite por parte do próprio TSE. Segundo publicado em vários veículos de imprensa, o convite não foi bem visto por integrantes do Executivo.
CPI
Para Rodrigo Pacheco, é preciso ter a clareza de que a CPI da Pandemia produziu provas que embasaram seu relatório final, que foi enviado às instâncias devidas. Ele afirmou que essas provas estão preservadas. Ele fez esse comentário após a decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) pela destruição de uma parte das provas. O presidente do Senado ressaltou que as provas a serem destruídas não foram utilizadas durante o funcionamento da CPI, no ano passado.
Segundo Pacheco, a opção pela destruição é uma decisão normal dentro da Justiça, pois é o caminho natural para as provas que foram coletadas e não utilizadas. Ele informou que a destruição será sigilosa, em razão de os dados serem considerados sigilosos. A destruição deve ser acompanhada por representantes das partes envolvidas no pedido cautelar.
— É algo natural e não houve prejuízo ao trabalho da CPI. Vamos cumprir a decisão sem problema algum.
Confaz
O presidente do Senado também disse esperar o agendamento de um encontro com os secretários de fazenda dos estados para discutir as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis. Ele voltou a pedir ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para rever sua posição sobre o preço dos combustíveis. Segundo Pacheco, técnicos do Ministério da Economia concordam com o teor do ofício que ele enviou ao Confaz.
— Faço esse apelo para que haja uma reconsideração dessa decisão [do Confaz] e que se tenha uma alíquota justa para os combustíveis — declarou ele.
Ianomâmi
Pacheco confirmou que ainda vai analisar a possibilidade de criação de uma comissão externa para o acompanhamento de supostos crimes em uma tribo ianomâmi no estado de Roraima. Há a suspeita de que uma menina indígena tenha sido estuprada e assassinada por garimpeiros. A Polícia Federal informou não ter encontrado indícios do crime.
Presidência da República
Nesta sexta-feira, Rodrigo Pacheco acumulou a Presidência do Senado com a Presidência da República. No exercício do cargo de presidente da República, ele assinou dois decretos: um sobre os fundos constitucionais e outro sobre a reformulação do Ministério do Desenvolvimento Regional. Pacheco ainda foi questionado se pensa em ocupar o cargo de presidente da República por quatros anos.
— Para essa pergunta, nós temos de pensar a resposta — respondeu.
