A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para março o julgamento da ação penal contra os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o suplente Bosco Costa, acusados de cobrar propina para liberar emendas parlamentares.
A definição das datas ocorreu após o relator, ministro Cristiano Zanin, liberar o caso no fim de novembro, permitindo o agendamento de três sessões entre 10 e 11 de março.
A Procuradoria-Geral da República pede a condenação dos investigados por corrupção passiva e organização criminosa, alegando que, entre janeiro e agosto de 2020, o grupo solicitou vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para destravar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas a São José de Ribamar (MA).
Investigações
As apurações indicam que os parlamentares, com apoio de intermediários, exigiam a devolução de 25% das emendas voltadas à saúde, valor que deveria ser repassado por gestores municipais. O então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, denunciou o esquema em novembro de 2020.
O caso é o mais adiantado entre diferentes processos que tramitam no Supremo sobre suspeitas de irregularidades na liberação de emendas.
Defesas
Durante a tramitação, Josimar Maranhãozinho afirmou ao Supremo que as acusações são frágeis e sem fundamento.
Os representantes de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia por falta de provas, alegando que ela se baseia em diálogos de terceiros e anotações não atribuídas ao suplente.
A defesa de Pastor Gil contesta a legalidade das provas, sustentando que o caso deveria ter começado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão, além de afirmar que a denúncia se apoia em hipóteses e conjecturas.
